#Lei


Sancionada lei com medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar durante pandemia

08/07/2020

Conforme norma, poder público deverá adotar as medidas necessárias para garantir a manutenção do atendimento presencial.

Senado aprova emenda que torna estupro crime imprescritível

10/08/2017

Se proposta for aprovada na Câmara, não haverá mais tempo máximo – que hoje é de 20 anos – para que vítimas denunciem agressores

Brasília: Portuários participam de reunião para discutir mudança na lei portuária

03/04/2017

Próximo encontro está previsto para o dia 27 de abril

Temer envia ao Congresso Projeto de Lei que revisa auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

08/11/2016

Proposta substitui Medida Provisória 739/2016, que perdeu validade, e acrescenta restrição ao auxílio-reclusão e salário-maternidade

Cesit/FENTAC: Empresas aéreas ferem a Lei e terceirizam 75% das atividades de rampa e bagagem nos principais aeroportos do Brasil

13/09/2016

Pesquisa revela que a maioria desses trabalhadores gostaria de ser funcionário da empresa em razão da jornada, salário e benefícios

Guarulhos: Sindigru realiza atividade para celebrar 10 anos da Lei Maria da Penha no Aeroporto Internacional

25/08/2016

Sindicalistas divulgaram o projeto "Casas da Mulher Clara Maria". Cidade é a primeira do País a implementá-lo

Na mira do governo golpista, Lei Maria da Penha completa 10 anos

05/08/2016

Considerada uma das três leis mais avançadas do mundo, a LMP corre o risco de cair no retrocesso

Brasília: Aeronautas discutem nova lei da categoria com ministro dos Transportes

25/07/2016

Atualmente, o Projeto 8255/2014 está com relator deputado Elmar Nascimento, aguardando parecer

Vila Velha: Sem respeitar a lei trabalhista, TVV demite portuários doentes

13/07/2016

Segundo o Suport-ES, prática vem acontecendo a cerca de nove meses

SP: Sindviários faz vídeo alertando categoria sobre projetos de lei de interesse dos agentes de trânsito

11/07/2016

Institucional visa mobilizar os trabalhadores para luta pelos direitos

Lei que torna farol baixo obrigatório em rodovias entra em vigor

06/07/2016

Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação

Sindicalistas criticam mudanças na Lei Maria da Penha e alertam sobre retrocesso no governo golpista de Temer

05/07/2016

Um dos pontos polêmicos permite ao delegado determinar medidas protetivas, antes mesmo de autorização judicial

Não ao retrocesso: Movimentos feministas condenam mudanças na lei Maria da Penha

20/06/2016

Alteração na lei propõe militarização de entrega da intimação ao agressor

Dilma sanciona lei que proíbe revista íntima em locais de trabalho

19/04/2016

Se for descumprida, empregador terá que pagar multa

Dilma sanciona lei que libera uso de pílula de combate ao câncer

14/04/2016

A autorização ocorre em caráter excepcional, em função da relevância pública da substância, até que os estudos clínicos sejam concluídos

SP: FENTAC, Superintendência do Trabalho e TAM assinam termo para cumprir Lei de Cotas para pessoas com deficiência

10/03/2016

Diretor da Federação e presidente do Sindigru, Rodrigo Maciel, elogiou a iniciativa e orienta a divulgação nas bases

Dilma sanciona lei que amplia licença-paternidade de 5 para 20 dias

09/03/2016

A prorrogação da licença também valerá para os pais que adotarem crianças

Lei do Feminicídio completa um ano com condenações ao assassinato de mulheres

08/03/2016

Governo e ONU trabalham para definir elementos criminais que irão nortear investigações, julgamentos e condenações

ONU questiona Lei Antiterrorismo aprovada pela Senado

29/02/2016

Para Organização, Lei gera ambiguidade e pode ser utilizada para criminalizar manifestantes

Senado aprova mudança na Lei do pré-sal

25/02/2016

Projeto 131, que tira da Petrobras a exclusividade na exploração de pelo menos 30% dos campos do pré-sal, passa no plenário

Última comissão de mérito aprova nova lei do Aeronauta

26/11/2015

A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça

Nova Lei do Aeronauta passa por última votação nesta quarta (25)

24/11/2015

Este é um momento decisivo para a categoria

Dilma sanciona lei que regulamenta o direito de resposta

12/11/2015

Medida é gratuita e poderá ser requerida em até 60 dias após a veiculação

Nova Lei do Aeronauta deve ser votada em novembro

06/11/2015

A previsão inicial é de que o PL 8255/14 entre na pauta da CTASP no dia 18

Audiência pública sobre a Lei do Aeronauta será decisiva

03/11/2015

Segundo Sindicato, esta será a última comissão de mérito pela qual o projeto de lei vai passar

ONU Brasil acompanha com preocupação projeto de lei que define conceito de família

28/10/2015

Negar a existência de composições familiares diversas viola tratados internacionais e representa uma “involução legislativa”, disse a Organização

Guarulhos: Nova Lei isenta cobrança da taxa de esgoto

02/10/2015

Medida beneficia o trabalhador de pagar por um serviço que não utiliza

Caminhoneiros são beneficiados por Projeto de Lei que permite a criação de associações de transportes

23/09/2015

Relatório foi aprovado pelo Senador Eduardo Amorim (PSC-SE)

Aeronautas se reúnem com relator para discutir cronograma da tramitação da Lei da categoria

08/09/2015

Ficou estabelecido que as instituições terão até o próximo dia 16 de setembro para se reunirem e tentar convergir em pontos o que ainda não há consenso

Lei Maria da Penha pode ser usada para punir ofensa na internet

31/08/2015

Quem produz ou compartilha imagens ofensivas à intimidade da mulher fica sujeito às penas previstas no Código Penal

Aeronautas debatem com Abear artigos pendentes da nova Lei da categoria

21/08/2015

Nova reunião está agendada para quinta-feira (27)

Aeronautas participam da primeira reunião para tramitação da Lei da categoria

17/08/2015

Foi definida a metodologia de trabalho do relator e um cronograma de encontros

Lei Maria da Penha completa nove anos de vigência

07/08/2015

Medida mobiliza a sociedade em proteção à mulher

Lei de Cotas para pessoas com deficiência completa 24 anos

27/07/2015

A medida estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência

Tereza Cruvinel: “Nova lei eleitoral favorece mais ricos e despolitiza”

10/07/2015

Texto básico aprovado Câmara, sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB), peca em alguns aspectos, avalia colunista do Brasil 247

Nova Lei do Aeronauta é aprovada por comissão na Câmara

08/07/2015

Agora o PL 8255/14 segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)

Dilma sanciona Lei Brasileira de Inclusão

07/07/2015

Medida garantirá mais avanços para pessoas com deficiência

Brasília: Votação da nova lei do aeronauta é adiada para quarta-feira (8)

01/07/2015

Câmara fez um pedido de vista, recurso regimental legítimo que serve para que os parlamentares conheçam melhor o projeto de lei antes de votá-lo

Votação da nova Lei do Aeronauta deve acontecer no dia 1º de julho

26/06/2015

Sindicato convoca toda a categoria para participar desse momento histórico

Lei Seca: Índice de brasileiros que admitem beber e dirigir cai 16%

22/06/2015

Redução ocorreu após aplicação de tolerância zero para o consumo de bebida alcoólica por motoristas

Dilma sanciona com vetos lei do seguro-desemprego

18/06/2015

Medida já está em vigor

Novo projeto de lei tipifica crimes de ódio, preconceito e intolerância contra população LGBT

18/05/2015

Pesquisa aponta que a cada 27 horas ocorre um assassinato de homossexual

Aeronautas se reúnem com SAC e ANAC para estabelecer critérios da lei da categoria

11/05/2015

Nova legislação está em trâmite no Senado

Audiência aponta entendimentos para aprovação da nova Lei do Aeronauta

30/04/2015

Projeto de lei 8255/14 surgiu para atualizar a regulamentação que não atende mais os profissionais da área

"Lei da terceirização tem um só ganhador, o patrão, e milhões de perdedores, os trabalhadores”, diz Lula

29/04/2015

Ele participou do Simpósio "Ação coletiva, democracia, trabalho e transformação social", promovido pelo SMABC

Lei dos Caminhoneiros entra em vigor

17/04/2015

Decreto estabelece regras para o exercício profissional e os critérios para assegurar o descanso da categoria

Feminicídio: Dilma sanciona Lei nesta segunda (9)

09/03/2015

Projeto de Lei transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica

Lei Maria da Penha: morte de mulheres reduz 10%

05/03/2015

Balanço divulgado pelo Ipea mostra a efetividade da lei em todo o Brasil

Dilma deve sancionar Lei do Caminhoneiro nesta segunda (2)

02/03/2015

A sanção da lei faz parte das propostas apresentadas pelo governo no dia 26 de fevereiro

Dilma sanciona sem veto nova Lei do Caminhoneiro

02/03/2015

O presidente da CNTTL, Paulinho, comemora a sanção e destaca que, por meio do diálogo com o governo, os caminhoneiros têm oportunidades em avançar na sua pauta

Lei do Aeronauta: Comissões na Câmara definirão presidentes e relatores

24/02/2015

O projeto vai tramitar na Comissão de Viação e Transportes, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Câmara dos Deputados aprova projeto de Lei que aperfeiçoa Lei do Motorista

20/02/2015

Projeto segue para a sanção da presidenta Dilma

Lei da Mídia Democrática ganhará plataforma de adesão online na quinta-feira (5)

03/02/2015

A ferramenta estará disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br e visa ampliar a visibilidade da proposta

Lei do Prouni completa 10 anos

13/01/2015

Lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004, o programa beneficiou 1,4 milhão de estudantes na última década

Dilma sanciona Lei que garante direitos dos aposentados e pensionistas do Aerus

31/12/2014

Foram destinados R$ 248,3 milhões para regularizar os benefícios de 10 mil pessoas

Dilma sanciona lei da guarda compartilhada

23/12/2014

A nova regra determina que a Justiça priorize a divisão do tempo de convivência entre pais e filhos

Lei que desonera folha do transporte de cargas entra em vigor

01/12/2014

A medida também beneficia outros setores da economia

Brasília: Nova Lei do Aeronauta é aprovada pela Comissão do Senado

13/11/2014

Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados

Brasília: Nova Lei dos Aeronautas será votada pelo Senado nesta quarta-feira (29)

28/10/2014

O texto do substitutivo já foi aprovado em primeiro turno e, se aprovado em segundo, segue para a Câmara dos Deputados

Lei Seca: Consumo de álcool associado à direção cai 45%

07/10/2014

É o que aponta levantamento feito Ministério da Saúde

Lei que aumenta percentual de biodiesel e etanol nos combustíveis é sancionada

30/09/2014

O percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel passa de 5% para 6%

Lei dos Royalties do Pré-Sal para educação e saúde completa um ano

09/09/2014

A previsão é que nos próximos 35 anos sejam repassados R$ 1,3 trilhão para a educação

Lei que institui Central de Atendimento à Mulher é sancionada

08/09/2014

A operação do serviço de atendimento passa a ser responsabilidade do executivo federal

Pessoas com deficiência: “O MTE precisa fiscalizar a Lei de Cotas nas companhias aéreas”

05/09/2014

A afirmação é do presidente do SINDIGRU/CUT, Orisson Melo

CNTT/CUT parabeniza Lei Maria da Penha: “A mulher passou a ter mais direito e proteção”

07/08/2014

A legislação completa 8 anos de vigência no País

Dilma sanciona lei que agiliza a Justiça do Trabalho

25/07/2014

A nova legislação também obriga os TRT a uniformizar sua jurisprudência

Lei determina que benefícios sejam pagos preferencialmente às mulheres

23/07/2014

A medida já está publicada no Diário Oficial e entra em vigor em 90 dias

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