CNTTL defende exame toxicológico, mas pede ao Ministro dos Transportes que não puna caminhoneiros

O encontro foi organizado pelo deputado federal, Jonas Donizette, (PSB-SP), Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL com Gislene Madarazzo
Publicação: 30/06/2023

Fotos: Assessoria de Comunicação do Ministério dos Transportes

O presidente da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística) Paulo João Estausia, o Paulinho, se reuniu no dia (28) com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília, para tratar escalonamento do exame toxicológico para os motoristas profissionais.

O encontro foi organizado pelo deputado federal, Jonas Donizette, (PSB-SP), Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados, e contou com a participação do assessor da CNTTL, Itamar Firmino.

A obrigatoriedade do exame toxicológico foi sancionada pela Lei n° 14.599, assinada pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, que entrou em vigor em junho.

Os motoristas profissionais que não fizerem os exames toxicológicos dentro do prazo fixado em lei, ou seja, até 28 de dezembro, pagarão multas e ficarão impedidos de renovarem a Carteira Nacional de Habilitação.

Durante a reunião com o ministro, Paulinho defendeu que o exame toxicológico seja realizado para todos os motoristas, não apenas para os profissionais do volante.

"Fizemos esse apelo ao Ministro Renan Filho que não efetue punições aos motoristas profissionais, principalmente, aos caminhoneiros autônomos e celetistas que não consigam fazer o exame no prazo estabelecido no escalonamento. Eles passam dias e dias nas estradas e não têm tempo de fazer o exame”, disse Paulinho.

“Não temos a intenção de punir ninguém”

O Ministro dos Transporte, Renan Filho, (foto) respondeu para o presidente da CNTTL que não há intenção em punir o motorista profissional, que tenha dificuldades em realizar o exame toxicológico.

Filho também explicou sobre a proposta do presidente da CNTTL de estender para os motoristas de todas as categorias a obrigatoriedade do exame toxicológico. “É necessário fazer uma alteração na legislação vigente”, disse.

Paulinho elogia Lula sobre Lei do Seguro de Carga dos caminhoneiros

Na ocasião, o presidente Paulinho elogiou a decisão correta do presidente Lula em sancionar a Lei n° 14.599 que, entre outras medidas, regulamenta os seguros de cargas (responsabilidade civil, roubo de cargas e acidentes) do transportador de carga.

"Celebramos essa decisão do presidente Lula que vai possibilitar aos caminhoneiros autônomos contratarem direto seu seguro de carga, eliminando o intermediário dessa negociação”, frisa o presidente da CNTTL.

Essa lei é uma conquista histórica para os caminhoneiros autônomos, porque agora acabou o negócio do transportador autônomo de cargas pagar o seguro para as empresas e para embarcador. A responsabilidade é do dono da carga ou de quem transporta a carga.

Campanha publicitária da CNTTL
Paulinho disse que a CNTTL fará uma Campanha Publicitária em nível nacional nas redes sociais da entidade explicando aos motoristas profissionais, caminhoneiros autônomos e celetistas, todas as informações a respeito da nova Lei do exame toxicológico.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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