Na mira do governo golpista, Lei Maria da Penha completa 10 anos

Considerada uma das três leis mais avançadas do mundo, a LMP corre o risco de cair no retrocesso

Por: Redação CNTTL
Publicação: 05/08/2016
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No dia 6 de agosto, a Lei  Maria da Penha, criada no governo Lula, completa 10 anos de existência.  Considerada uma das três leis mais avançadas do mundo, a LMP tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica.

No entanto, esse importante mecanismo de defesa das mulheres está na mira do governo golpista de Temer.

No início de julho, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PLC 7/2016), de autoria do deputado fede­ral Sérgio Vidigal (PDT/ ES) e que tem como rela­tor o senador Aloysio Nu­nes (PSDB/SP), que modifica a Lei Maria da Penha (LMP).

A mudança prevê que o delegado determinará me­didas protetivas às vítimas, ao invés de um juiz.

Apesar dos problemas da lentidão na Justiça, não justifica repassar esta fun­ção para os delegados, que já têm muitas atribuições.

A CNTTL e entida­des feministas lutam pelo aperfeiçoamento da LMP, defendem a reestruturação dos órgãos especializados e melhor capacitação dos atendentes para atender com respeito às mulheres vítimas de violência.

Para a CNTTL, é um absurdo mexer em uma Lei favorável às mulheres, que precisa ser aperfeiço­ada, mas desta forma sem debate com os principais setores envolvidos é um retrocesso. “Qualquer mudança na LMP tem que ser ampla­mente debatida com os movimentos feministas, com a sociedade civil, com os órgãos públicos do sis­tema judiciário e organis­mos de política para as mulheres”, defende.

Avanços

Aprimorada no governo Dilma, a Lei Maria da Penha ganhou o disque-denúncia 180, um importante aliado na luta contra a violência doméstica. Graças a esse serviço, as vítimas estão tendo mais coragem de denunciar seus agressores. Pesqui­sa recente do Governo Federal releva que só no Carnaval de 2016, as de­núncias cresceram cerca de 221%.

 



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