Nova Lei do Aeronauta é aprovada por comissão na Câmara

Agora o PL 8255/14 segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)


Publicação: 08/07/2015
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Foto: SNA

A nova Lei do Aeronauta  (PL 8255/14) foi aprovada por unanimidade na quarta-feira (8) pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

O texto foi aprovado conforme o parecer da relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), presidente da comissão.

Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), este é um enorme passo para a categoria e para toda a sociedade, já que um dos pontos centrais do projeto de lei é a segurança de voo.

“A segurança de voo e a qualidade de vida dos aeronautas têm que estar em primeiro lugar. Agradeço ao Sindicato Nacional dos Aeronautas, que foi muito atuante e presente. Teve que fazer concessões, mas não no que era o essencial”, disse a relatora. “Foi um relatório construído a muitas mãos e vai representar um marco na aviação brasileira”, continuou.

O Sindicato  agradece todos os aeronautas que estiveram presentes nesta quarta em Brasília, mostrando a força de nossa classe e conscientizando os parlamentares da importância desta lei.

O PL 8255/14 será encaminhado agora para a CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, onde ainda poderá passar por modificações.

Nova lei do Aeronauta

O projeto especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas. O texto introduz modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada.

 A principal preocupação, além do respeito à jornada dos aeronautas, é com a segurança do voo, já que dados comprovam que grande parte dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga. A atual lei da categoria tem mais de 30 anos e não contempla a realidade dos profissionais.

Da FENTAC com SNA



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