Moto-Táxi

CNTT-CUT denuncia precarização nos serviços de moto-táxi

No último Congresso da CNTT-CUT, realizado em 2005, os delegados e delegadas aprovaram a realização de uma Campanha permanente contra os serviços de moto-táxi.

A Confederação condena esses serviços porque é uma forma de subemprego, com disfarce do contrato de trabalho em que, no caso de acidentes, o motociclista é sempre o responsável, arcando com os danos. Já em caso de morte do usuário passageiro, cabe observar que o pagamento de um seguro é algo impossível para a maioria desses trabalhadores.

A implantação dos moto-táxis concorre diretamente com os coletivos urbanos e o serviços de táxis devidamente legalizados. O impacto é significativo sobre a arrecadação do transporte coletivo urbano, já que o número de passageiros por linha diminui, provocando efeitos imediatos sobre os benefícios conquistados e gerando desemprego imediato para motoristas e cobradores.

Além disso, a fragilidade e a vulnerabilidade do veículo, nesta modalidade, é evidente, contrariando um preceito constitucional elementar que é o direito à segurança na prestação do serviços públicos, seja individual ou coletivo. O Código de Trânsito Brasileiro ignora a figura do motociclista como prestador de serviço de transporte, também coletiva ou individualmente.

Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, 2005, revelam que acidentes com motos matam nove vezes mais que outros veículos.

A Campanha da CNTT-CUT tem a finalidade de tornar clara a ilegalidade desses serviços junto às esferas federal, estaduais e municipais, porque a aceitação passiva desses serviços significa a precarização dos serviços de transporte devidamente legalizados.

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