Dilma sanciona Lei que garante direitos dos aposentados e pensionistas do Aerus

Foram destinados R$ 248,3 milhões para regularizar os benefícios de 10 mil pessoas

Publicação: 31/12/2014

Mobilizações e articulações políticas da FENTAC e das Comissões no Congresso - montagem: Mídia Consulte

Os aposentados e pensionistas do Aerus (Fundo de Pensão dos Trabalhadores da Varig, Transbrasil entre outros participantes do grupo) finalmente vão comemorar o novo ano de 2015.
Após uma longa batalha judicial, política e de grandes mobilizações organizadas pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC/CUT), pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA/CUT) e pelas Comissões nos estados dos aposentados, a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quarta-feira (31) a Lei 13.062 (antigo PLC31/2014) que libera R$ 248,265,342 milhões em créditos orçamentários para que o Ministério da Previdência Social cumpra sentença judicial de 19 de setembro de 2014, que determina a complementação dos benefícios para os beneficiários do Aerus.

Terminava nesta quarta-feira o prazo para a presidenta assinar essa Lei. A ação judicial que resultou na regularização dos pagamentos foi movida pelo escritório Castagna Maia Associados, contratado pelo SNA e FENTAC.

Em nota publicada em seu blog, a assessoria jurídica explica que a publicação da Lei cumpre parcialmente a decisão judicial, porque contempla apenas os aposentados e pensionistas do Aerus, não estendendo aos participantes ativos, no entanto, abre o caminho para regularização destas pessoas também. “O próximo passo é aguardar a transferência de valores para o AERUS e, posteriormente, para a conta dos aposentados e pensionistas. O dia 31 de dezembro de 2014 entrou para a história como o dia da oficialização da liberação dos recursos para o pagamento da decisão”, explica.

Com relação aos aposentados, pensionistas e participantes da VASP, que são do Fundo Aeros, a complementação dos benefícios depende de uma perícia técnica que já foi solicitada pela 17ª Vara do Tribunal Federal de Brasília. A ação, também movida pelo Castanha Maia, tem desdobramentos diferentes, mas a equipe jurídica acredita que em breve, todos beneficiários da VASP também terão uma solução definitiva.

Beneficiários da nova Lei
Desde 2006, os beneficiários do Aerus não recebem de forma integral suas aposentadorias, pensões e auxílios-doença. Em média, ganham por mês 8% do valor originalmente previsto.
A Lei sancionada pela presidenta Dilma já está em vigor e contemplará cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Aerus que terão os seus benefícios complementados.

2014 foi um ano fantástico
A porta-voz da FENTAC/CUT, Graziella Baggio, que lutou arduamente ao lado dos aposentados do Aerus nesta longa batalha de quase 13 anos, falou ao FENTAC ao Vivo a alegria de compartilhar mais essa grande vitória. “A publicação da Lei só aponta que estávamos no caminho certo, e mostra que a nossa tutela antecipada será cumprida. O ano de 2014 foi fantástico no que se refere à nossa luta e organização dos trabalhadores do setor aéreo”, relata.

A porta voz parabenizou todos que participaram desta luta rígida, destacando os deputados e senadores que apoiaram o movimento, os coordenadores das comissões nos estados, os advogados Lauro e Carolina do Escritório Castanho Maia, o presidente da FENTAC, Sergio Dias, a Secretária Geral do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Selma Balbino, o ex-presidente da FENTAC e assessor da entidade, Celso Klafke, a Mídia Consulte, assessoria de Comunicação da FENTAC, e os presidentes e demais diretores dos sindicatos filiados à Federação. Também lembrou daqueles aposentados que faleceram, e que, infelizmente, não puderam compartilhar desta alegria.

Passagem do ano
Graziella pediu a todos que se envolveram nesta luta do Aerus que a meia noite desta quarta-feira (31) façam uma corrente com bastante vibração, para agradecer mais esta conquista. Os parlamentares que contribuíram confirmarama participação. “Hoje é um grande dia. Tenho orgulho de fazer parte deste grupo heterogêneo, que de certa forma conseguimos, com idas e vindas e inúmeras decepções, alcançar esse momento de glória que traz parcialmente uma solução, e que nos leva a um caminho definitivo que envolve não só os aposentados e pensionistas, mas todos os ativos que ainda têm para receber. Feliz ano novo, com muita saúde e paz para todos”, despede-se.

Repercussão
A notícia da Lei que libera os recursos para o Aerus ganhou repercussão nas redes sociais. O senador Paulo Paim (PT/RS), um dos parlamentares que abraçou a luta, disse: “enfim como havia anunciado da tribuna do Senado, foi sancionado o Projeto de Lei do Aerus. Muitos disseram que nós acreditávamos em Papai Noel, provamos que estávamos certo. Posso dizer que 2014 termina com o dever cumprido. Feliz por vocês, meus grande amigos, que na pessoa da amiga, Graziella Baggio, cumprimento a todos e todas! Um feliz 2015, agora mais com essa notícia”.

A senadora Ana Amélia (PP/RS) disse que “foi uma honra e enorme responsabilidade relatar o Projeto de Lei e ter contribuído para essa vitória no caso Aerus!”. A parlamentar frisa que a Lei faz justiça aos milhares de trabalhadores que contribuíram ao longo de anos com o Fundo.

O presidente da FENTAC, Sérgio Dias, destaca que essa vitória é fruto da organização, da persistência e da união de todos os aposentados, pensionistas e participantes do Aerus que nunca esmoreceram na luta e, portanto, merecem o reconhecimento de seus direitos.

Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2014

Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL com a colaboração da FENTAC/CUT

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