Modal Portuário

História dos trabalhadores nos portos

Os serviços portuários surgiram desde os primórdios da navegação como o principal meio de transporte de mercadorias. No início, estes serviços eram realizados em sua grande maioria pelos próprios marinheiros, nos quais, além de trabalharem nos navios eram responsáveis pela carga e descarga dos produtos.
No Brasil, a primeira constituição, outorgada em 1891, estabeleceu que: “A todos é lícito associarem-se e reunirem-se livremente e sem armas, não podendo a polícia intervir senão para manter a ordem pública”.
Como já havia um processo de organização dos trabalhadores em virtude de não haver nenhum mecanismo de regulação e proteção social, neste mesmo ano surgiu em Pernambuco o primeiro “sindicato de estivadores” sendo depois fundados em 1903 o sindicato de Caravelas na Bahia (já extinto) e do ex Estado da Guanabara atual Estado do Rio de Janeiro.
Os trabalhadores sempre travaram intensas lutas na organização do trabalho e de suas entidades de representação, até que na década de 30 do século foram criadas várias leis sobre a legislação da atividade portuária. Esta definição foi importante para a organização do trabalho e dos trabalhadores, mas insuficiente para resolver distorções e irregularidades, praticadas especialmente por intermediários que não aceitavam a idéia de organização sindical.
Em 1939 houve um decreto Lei que regulamentava o trabalho da estiva e o reconhecimento do sindicato dos estivadores como entidade habilitada à prestação desse serviço. Isso durou pouco, um ano depois essa habilitação era retirada através de um novo decreto.
Finalmente a CLT incorporou toda a legislação relativa ao serviço da estiva. Um momento importante da luta dos trabalhadores foi que o governo assumisse os pressupostos das Convenções Internacionais da OIT que tratam do trabalho marítimo e portuário.

 

Legislação e organização
A legislação desse período também definiu que a realização dos serviços portuários constituía privilégio da Administração do Porto, assim como a definição de “porto organizado”, em outras palavras: os que tenham sido melhorados, ou aparelhados, atendendo-se às necessidades da navegação e da movimentação e guarda de mercadorias e cujo tráfego se realize sob a direção de uma “administração do porto”, a quem caiba a execução dos “serviços portuários” e a conservação das instalações portuárias.
Tal situação dividiu a realização do trabalho em duas frentes distintas: uma a bordo, realizada por trabalhadores contratados de forma avulsa: Estiva; Conferentes; Consertadores de Carga; Vigias Portuários; Trabalhadores de Bloco; Arrumadores e Amarradores de Navios – fora a Estiva estas categorias se organizaram em trabalhadores avulsos a partir dos anos 50; e outra em terra com trabalhadores vinculados, isto é, contrato forma e prazo indeterminado, sejam eles ligados diretamente à esfera Federal – PORTOBRÁS – como Companhias mistas ou Concessões.
Estes trabalhadores conseguiram criar seus sindicatos a partir da década de 30 em Santos; 60 no Espírito Santo e no Rio de Janeiro somente em 1981. Até 1988 existiam basicamente duas Federações Nacionais: a Federação Nacional da Estiva, fundada em 1949 e a Federação Nacional dos Portuários, fundada em 1953.
A partir daí houve uma cisão, ficando a Federação nacional dos Portuários representando somente os trabalhadores com vínculo empregatício mais os avulsos agrupados nos Sindicatos dos Operadores Portuários, e fazendo surgir a FENCCOVIB - Federação Nacional dos Conferentes de Carga e Descarga, Consertadores, Vigias Portuários e Trabalhadores de Bloco.

 

Greves
Durante a ditadura militar, mesmo com diversas greves realizadas, as categorias foram duramente atacadas e tiveram muitos de seus direitos suprimidos. Nesse período até o final dos anos 80 houve uma intensa movimentação por parte dos empresários, Operadores Portuários e Armadores, em modificar a legislação do setor visando maior eficiência. No entanto, o que realmente importava a eles era tirar o poder de contratação dos sindicatos e a vinculação de todos os trabalhadores avulsos.
Esse projeto começou a ser implementado no Governo Collor que enviou ao Congresso uma proposta de reorganização dos portos, onde após dois anos de muito debate, audiências públicas, denúncias de toda a espécie, negociações, impasses, greves e ameaças de CPI foi sancionada pelo então Presidente Itamar Franco em 25 de fevereiro de 1993 a Lei de Modernização dos Portos.
Sem dúvida, a modificação mais importante introduzida por essa legislação foi a criação do OGMO – Órgão Gestos da Mão de Obra, substituindo o papel dos sindicatos avulsos quanto a escalação dos trabalhadores, recolhimento e administração dos encargos trabalhistas, bem como de penalidades sobre avarias e indisciplinas no trabalho. O texto original trazia ainda mais prejuízos à organização sindical e só contava com 11 artigos – o projeto final tem 72 artigos.

 

Anos 90
Ainda nos anos 90 o avanço do neoliberalismo dentro e fora do governo trouxe a “privatização” dos portos com os terminais privados fora do porto público e uma proposta de mudança profunda na organização do trabalho com a “multifuncionalidade”. Foi mais uma década de constantes negociações que resultaram em fortes conflitos e greves. Para os trabalhadores vinculados, ligados ao serviço público os prejuízos foram maiores.
Através de um Programa de Demissão Voluntária – que não era tão voluntária assim – houve um enxugamento grande do quadro de funcionários, uma redução de 56%. Isso resultou numa grande tragédia social, pois a maioria dos trabalhadores tinha mais de 40 anos de idade e 20 anos de serviço, ficando totalmente fora do trabalho no porto.

 

Fonte: Texto extraído da publicação Voz do Porto: A formação dos trabalhadores, de autoria de Eduardo Alves Pacheco, secretário de formação da CNTT-CUT.

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