Foto: divulgação
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na quinta-feira (4), a operação do serviço de atendimento à mulher como responsabilidade do executivo federal. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), define que a iniciativa será feita por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, operado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
Na avaliação da SPM, a aprovação da lei trouxe um salto de qualidade com a institucionalização de mais um serviço de atendimento à mulher vítima de violência.
Segundo o último balanço do Ligue 180, em 2013 subiu de 50% para 70% o percentual de municípios de origem das chamadas. Cresceu também – em 20% – a porcentagem de mulheres que denunciaram a violência logo no primeiro episódio.
Relatos de violência apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas. A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros no ano passado, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado em 2005.
Legislação
anterior
Ainda na avaliação dos envolvidos com o processo, a mudança é
necessária porque a Lei 10.174 é anterior à criação desse serviço
em âmbito federal, em 2005, e à própria Lei Maria da Penha, de
2006, e à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a
Mulher.
Atendimento
O Ligue 180 foi criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 2005, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País (a ligação é gratuita).
Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.
Em março de 2014, o Ligue 180 transformou-se em disque-denúncia, com capacidade de acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Para isso, conta com apoio financeiro do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, propiciando-lhe agilidade no atendimento, inovações tecnológicas, sistematização de dados e divulgação.
Com informações do Portal Brasil
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com
Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl
Mídia
Canal CNTTL