Brasília: Nova Lei do Aeronauta é aprovada pela Comissão do Senado

Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados

Publicação: 13/11/2014

Imagem de Brasília: Nova Lei do Aeronauta é aprovada pela Comissão do Senado

Agência Senado

Nesta quarta-feira (12), os aeronautas compareceram em peso em Brasília e conquistaram uma importante vitória. Foi aprovado em segundo turno na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, por unanimidade, o texto substitutivo do PLS 434/2011, que regulamenta a profissão da categoria. A informação é do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA/CUT).

Segundo o SNA, com a aprovação, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados, onde pode sofrer alterações, desde que haja consenso. Na Câmara, já tramita paralelamente um outro projeto, o PL 4824/12, de mesmo teor, que tinha votação marcada também para esta quarta-feira (não houve quórum e uma nova data será definida).

De acordo com o Sindicato, a entidade e representantes dos aeronautas chegaram a um acordo com senadores e empresas aéreas para que o texto do PLS 434/11 fosse consensual. Desta forma, espera-se que não haja nenhum requerimento — o que poderia levar o projeto para nova votação no Senado, desta vez no plenário da Casa. Seriam necessárias assinaturas de nove dos 21 senadores que compõem a CAS para aprovar um requerimento, e o prazo máximo para que isso aconteça é de cinco dias.

Na audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do PLS 434/11, elogiou a postura dos aeronautas nas negociações e destacou a relevância do projeto para a sociedade. “A grande questão desse projeto é estabelecer uma legislação que amplie a segurança dos voos, que [garanta] a vida não somente dos tripulantes como também dos passageiros. Quando você os trata [os aeronautas] de forma especial é porque tem que tratar de forma especial mesmo”, disse.

“A fadiga de um piloto é diferente da fadiga de um comerciário, de um metalúrgico. Vejam a responsabilidade que eles têm ao estar comandando um avião. Se errar, é fatal”, continuou.

“Agradecemos a todos que puderam comparecer à sessão em Brasília para mostrar a força da classe — cerca de 160 aeronautas estiveram conosco em Brasília hoje nessa luta. Sem vocês, essa vitória não seria possível”, destaca a direção da entidade em seu site.

Nova lei do aeronauta

O projeto especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas. O texto introduz modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada.

De acordo com o projeto, as folgas mensais sobem para 10 nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro e, 12 nos outros meses, contra os oito dias de repouso remunerado por mês previstos na lei que regulamenta a profissão de aeronauta (Lei 7.183/1984), que já tem 30 anos e não leva em consideração os fatores humanos em sua concepção, mantendo o período de repouso que antecede as folgas e entre jornadas.

A principal preocupação, além do respeito à jornada dos aeronautas, é com a segurança do voo, já que dados comprovam que grande parte dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.

Redação FENTAC com SNA

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