Nova Lei do Aeronauta deve ser votada em novembro

A previsão inicial é de que o PL 8255/14 entre na pauta da CTASP no dia 18

Por: Da FENTAC com SNA
Publicação: 06/11/2015
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Foto: SNA

Dirigentes do Sindicato Nacional dos Aeronautas, pilotos, copilotos e comissários de voo de diversas partes do Brasil participaram na quinta-feira (5) da audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), em Brasília.

Na ocasião, foi debatido  o PL 8255/14, mais conhecido como nova Lei do Aeronauta. O debate, que contou com dos sindicatos patronais, da SAC (Secretária de Aviação), da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e de especialistas no setor, além dos próprios deputados, apontou para entendimentos em alguns dos pontos em que ainda não há consenso.

A previsão inicial é de que o PL 8255/14 seja votado pela CTASP no dia 18 de novembro. Depois disso, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará apenas a constitucionalidade da matéria.

Sobre a Lei

O PL 8255/14 visa atualizar e modernizar a regulamentação dos aeronautas que não muda há mais de 30 anos, oferecendo jornadas de trabalho mais racionais, combatendo a fadiga humana e garantindo a segurança das operações aéreas para toda a sociedade.



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