Pessoas com deficiência: “O MTE precisa fiscalizar a Lei de Cotas nas companhias aéreas”

A afirmação é do presidente do SINDIGRU/CUT, Orisson Melo


Publicação: 05/09/2014
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O diretor financeiro da FENTAC e presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (SINDIGRU/CUT), Orisson Melo, durante a reunião com o SNEA e representantes do MTE (Foto: Beatriz Chaves/Mídia Consulte)

A FENTAC/CUT e os sindicatos filiados continuam a luta pela inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho da aviação civil. Dados do IBGE apontam que o Brasil tem cerca de 45,6 milhões de pessoas com pelo menos um tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população.

No último dia 20 de agosto, dirigentes da Federação e dos sindicatos se reuniram com representantes do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir o cumprimento do “Pacto Tripartite”, que visa a inserção de pessoas com deficiência no mercado. O acordo foi firmado pelas entidades, em agosto de 2011, e apenas a companhia aérea TAM aderiu.

Cota

Durante a reunião, o representante do MTE, José Carlos do Carmo,  disse que a TAM não está cumprindo a cota prevista de 3% do Pacto. “A empresa mantém em seu quadro de funcionários 779 com deficiência ou reabilitados, ou seja, 2,75%.  A companhia não inclui os aeronautas na Lei de Cotas, alegando que eles têm uma legislação específica que não permite que pessoa com deficiência exerça a função – tripulante que trabalha a bordo da aeronave”, destaca ata do Ministério.

O MTE questiona esta legislação, afirmando que todos são iguais perante à Lei de Cotas.

A empresa alega que se for considerado apenas os aeroviários, aproximadamente 21 mil trabalhadores, os 779 representam 3,71%, do total, portanto, acima da meta. 

“A TAM tem feito um importante trabalho de qualificação de pessoas com deficiência e foi a única companhia aérea que aderiu ao Pacto. E pelo que nós temos acompanhado, ela tem se esforçado bastante para manter a cota”, avalia, Orisson Melo, diretor financeiro da FENTAC e presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (SINDIGRU/CUT).

 Fiscalização e oportunidade para todos

Orisson reforça que é fundamental que o Ministério do Trabalho aperte a fiscalização nas outras companhias aéreas (Gol, Azul e Avianca), que não aderiram ao Pacto. “Desta forma, teremos controle das contratações nessas empresas”, alerta.

Para o sindicalista, a Lei de Cotas para as pessoas com deficiência  (Lei 8213/91) é uma conquista para a classe trabalhadora. “Nós sabemos que muitas empresas discriminam esses trabalhadores. Cabe ao Ministério do Trabalho ser mais firme na fiscalização, para que todos tenham oportunidades no mercado”,  finaliza.  

Vanessa Barboza com a colaboração de Viviane Barbosa



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