Lei do Aeronauta: Comissões na Câmara definirão presidentes e relatores

O projeto vai tramitar na Comissão de Viação e Transportes, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania


Publicação: 24/02/2015
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divulgação

A partir desta terça-feira (24) serão definidos os nomes dos presidentes e relatores das comissões pelas quais o PL 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, vai passar na Câmara dos Deputados.A informação é do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em dois turnos no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais, ainda como PLS 434/11 — o projeto é o mesmo que será apreciado agora pelos deputados, mas a denominação passa a ser PL 8255/14.

Na Câmara, o projeto vai tramitar na Comissão de Viação e Transportes, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de lei

O projeto especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas. O texto introduz modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada.

A principal preocupação, além do respeito à jornada dos aeronautas, é com a segurança do voo, já que dados comprovam que grande parte dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.

Do Sindicato Nacional dos Aeronautas



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