CNTTL pede ao Governo Lula que mantenha alíquota diferenciada para caminhoneiros autônomos
A Medida Provisória 1.303 propõe mudanças e há possibilidade de aumentos para o setor de cargas.
Publicação: 07/10/2025
Foto: O presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, conhecido como Paulinho do Transporte, e o diretor da entidade, Adalberto de Souza Carvalho, o Dadá.
O presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, conhecido como Paulinho do Transporte, e o diretor da entidade, Adalberto de Souza Carvalho, o Dadá, se reuniram nesta terça-feira, dia (7), com a assessoria da Secretaria-Geral da Presidência da República, em Brasília.
Na pauta, os dirigentes entregaram um documento pedindo que seja mantida, na Medida Provisória 1.303/2025, a alíquota diferenciada de 9% nos pagamentos eletrônicos dos caminhoneiros autônomos.
Essa MP, de junho desse ano, que pode ser votada nesta terça-feira, traz uma série de mudanças relevantes na tributação de investimentos e em outros setores da economia, sendo proposta como alternativa à alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A preocupação da CNTTL é que seja excluída dessa medida a elevação da alíquota de 9% para 17,5% sobre operações envolvendo cartões de frete e vale-pedágio eletrônico, que impactam diretamente os custos dos transportadores autônomos.
“Os caminhoneiros autônomos lutam todos os dias pela sua sobrevivência e, um eventual aumento, vai reduzir sua remuneração e aumentar seus custos operacionais. Além disso, pode estimular a retomada da prática da carta-frete, já combatida pela legislação vigente por representar uma forma precária, insegura e desvantajosa de pagamento ao caminhoneiro”, explica Paulinho.
O documento da CNTTL reforça ainda que a manutenção dessa alíquota diferenciada de 9% irá proteger o transportador autônomo, preservar sua renda e garantir condições mínimas de competitividade.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
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