Lula assina hoje o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2

A partir do dia 16 de dezembro nenhum trabalhador e trabalhadora brasileiros serão obrigados a trabalhar seis dias da semana.

Por: Redação CUT
Publicação: 19/11/2026
Imagem de Lula assina hoje o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2

Foto: Reprodução

Luta da CNTTL e da CUT, o fim da escala 6x1 será regulamentado nesta quinta-feira (19),  com a assinatura pelo presidente Lula, do decreto que regulamenta o texto que define as regras de transição do regime atual para a jornada 5x2.

Histórico

Em abril deste ano, o presidente assinou mensagem que formalizou o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei sobre o tema. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação no Senado. Na Câmara dos Deputados, a PEC foi igualmente aprovada por ampla maioria.

Com o fim da escala 6x1 de trabalho, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A mudança busca garantir mais tempo para a família, lazer, cultura, estudo e descanso, com reflexos positivos na produtividade. Trabalhadores de diferentes setores econômicos, especialmente nas áreas de comércio, serviços, indústria e logística, serão alcançados pela redução da jornada semanal.

Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego identificou a jornada de trabalho de 44,7 milhões de pessoas no Brasil. Do total, cerca de um terço trabalha no regime 6x1, o equivalente a 14,9 milhões de trabalhadores que seriam beneficiados pela mudança para o modelo 5x2.



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