CNTTL, CONAB e ANTT vão discutir medidas para facilitar acesso de cooperativas de caminhoneiros aos leilões de cargas

Criação de grupo de trabalho foi proposta durante reunião em Brasília para  garantir a participação dos transportadores autônomos, conforme previsto na Lei 13.713/2018.

Por: Viviane Barbosa, Redação da CNTTL
Publicação: 17/11/2026
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Foto do diretor da CNTTL, Litti Dahmer, ao lado do diretor de Operações e Abastecimento da CONAB, Arnoldo Anacleto de Campos, durante reunião em Brasília.

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) se reuniram com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), em Brasília, no dia (16) para discutir medidas que facilitem a participação dos caminhoneiros autônomos, por meio de suas cooperativas, nos leilões de transporte de cargas da companhia.

Desde a aprovação da Lei nº 13.713/2018, que assegura a destinação de 30% das cargas da CONAB aos transportadores autônomos, a categoria enfrenta dificuldades para acessar os leilões, principalmente devido às exigências burocráticas e restrições operacionais previstas nos editais.

Entre os principais entraves apontados está a exigência de que as cooperativas sejam formadas exclusivamente por Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), sem permitir a participação de profissionais que atuam como pessoas jurídicas (CNPJ), mesmo aqueles equiparados aos TACs, que podem possuir até três veículos.

Grupo de trabalho vai discutir mudanças nas regras

Durante a reunião, o diretor da CNTTL, Litti Dahmer, conversou com o diretor de Operações e Abastecimento da CONAB, Arnoldo Anacleto de Campos, sobre alternativas para superar essas dificuldades e garantir o cumprimento da legislação.

Como encaminhamento, foi proposta a criação de um grupo de trabalho (GT) com representantes da Confederação, da CONAB e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo é revisar as regras dos editais de leilão, reduzir os entraves burocráticos e estabelecer critérios que permitam às cooperativas de caminhoneiros autônomos participar efetivamente das operações de transporte de cargas da companhia, assegurando melhores condições econômicas aos cooperados.

Na avaliação de Litti Dahmer, a reunião foi produtiva e representou um avanço importante no diálogo para garantir os direitos dos transportadores autônomos.

"Vamos participar das discussões desse grupo de trabalho para que as cooperativas tenham condições reais de participar dos leilões, sem enfrentar as dificuldades que existem atualmente", destacou o dirigente.

Agenda de reuniões continua até quinta-feira

Entre as pautas que serão debatidas pela CNTTL com o Governo Federal até quinta-feira (19/11), em Brasília, estão o cumprimento da norma que impede a emissão do CIOT para fretes abaixo do piso mínimo, prevista para entrar em vigor em 23 de novembro; o avanço do programa “Agora Tem Especialistas”, com proposta de inclusão da telemedicina no atendimento aos caminhoneiros nas rodovias; a indicação de representantes técnicos para defender os interesses dos trabalhadores em transportes; a renovação da frota dos caminhoneiros autônomos; e a revisão da obrigatoriedade dos três seguros previstos na Lei nº 14.599/2023, com proposta de isenção para MEIs caminhoneiros e pequenas empresas com até três caminhões.



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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