São Paulo: Tenda de Apoio do Sindviários atuará durante o Carnaval para defender trabalhadores da CET

O Sindicato poderá acionar o Ministério Público do Trabalho caso sejam desrespeitadas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), referentes à cobertura no Carnaval.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 21/02/2020
Imagem de São Paulo: Tenda de Apoio do Sindviários atuará durante o Carnaval para defender  trabalhadores da CET

Tenda de Apoio Sindviários

O Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de São Paulo (Sindviários) montará neste final de semana no Anhembi – palco dos desfiles das escolas de samba -- uma Tenda de Apoio para os trabalhadores que estarão de plantão 24h nos dias 21, 22 e 23 na Operação Carnaval da prefeitura.

Na Tenda, os  dirigentes do Sindicato irão esclarecer dúvidas, prestar orientações e averiguar denúncias de desrespeito aos direitos da categoria. Durante todos os dias da Operação Carnaval, serão servidos aos agentes de trânsito lanches e petiscos.

O Sindicato poderá acionar o Ministério Público do Trabalho caso sejam desrespeitadas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), referentes à cobertura no Carnaval. Essa decisão foi aprovada em assembleia dos trabalhadores,  no último dia (18).

O Sindviários divulgou os principais direitos, garantidos em ACT, (abaixo) que devem ser respeitados. Confira: 

– Não deixem de registrar o horário de entrada e saída, inclusive do QAR, qualquer jornada operacional acima de 10h no final de semana é abusiva e QAR, no início ou fim de jornada também;

– É obrigatório que haja um intervalo para descanso de pelo menos 11h entre uma jornada e outra;

– É garantido o direito a folga no 7º dia consecutivo de trabalho;

– Recuse-se a exercer funções da qual não tem domínio e sem os devidos EPI’s;

– Recuse-se a trabalhar em locais conhecidamente perigosos, sem o devido acompanhamento policial durante TODO o período;

– Não execute bloqueios sem a quantidade necessária de apoio humano e/ou materiais;
– Trabalhar sem um sistema de comunicação, esta te expondo ainda mais a riscos;

– Distribuição de lanches e água, não retiram seu direito a 1 hora de intervalo para refeição e descanso;

– Ir ao QTO é uma necessidade humana e deve ocorrer a liberação sempre que necessário;

– Grupos de Whatsapp não são ferramentas de comunicação oficial da empresa, exijam documentos e ordens por meios oficiais;
– Não existe super herói, faça apenas o necessário e estritamente o que determina sua função, você não é pago para ser policial militar, bombeiro e GCM;

– Afaste-se de confusões, desinteligências e principalmente de munícipes alcoolizados;
– Passe todas as situações abusivas e descumprimentos da lei do ACT para as representações;

– Testemunhos são ótimos, mas provas também são necessárias, alguns gestores da empresa, adoram produzir provas contra a empresa, como escalas de trabalho, por exemplo;

– Por fim, cumpra seus deveres para poder exigir os seus direitos.

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