Ministério da Infraestrutura retoma Fórum de Cargas: canal de diálogo dos caminhoneiros

Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) foi criado em 2015 no governo da então presidenta, Dilma Rousseff (PT)

Por: Viviane Barbosa, Redação CNTTL
Publicação: 03/04/2019

Reunião no fórum TRC

As pautas de interesse dos caminhoneiros autônomos voltarão a ser debatidas pelo governo federal. Na última sexta-feira, 29 de março, o Secretário Executivo, Dr. Marcelo Sampaio, como anunciado anteriormente pelo Ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro (PSL), Dr. Tarcísio Gomes de Freitas, reuniu lideranças e representações da categoria, entre elas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL) e o setor patronal para acompanhar a retomada dos trabalhos do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC)– que foi criado em 2015 (Portaria n.º 101, de 13/05/2015) no governo da então presidenta, Dilma Rousseff (PT).

A conquista da Lei sobre a criação da Tabela do Preço Mínimo do Frete (referente ao custo mínimo) é um exemplo da luta da CNTTL que a defendeu desde o início deste Fórum, bem como outros temas de interesse dos transportadores autônomos: pontos de parada com estrutura adequada para descanso nas rodovias; renovação de frota aposentadoria; melhorias nas condições das rodovias /preço do diesel/segurança, exame toxicológico para todos os motoristas; entre outros (Confira abaixo).

A última reunião do Fórum aconteceu em abril de 2018 e após a greve histórica dos caminheiros, que gerou uma crise de abastecimento no país e que completará 1 ano agora em maio de 2019, as reivindicações do setor foram tratadas pela Casa Civil do então ex-presidente, Michel Temer (MDB), tirando a Lei do Piso Mínimo do Frete o restante da pauta nada avançou.

No encontro do dia 29 de março passado, o Secretário Executivo apresentou a nova Metodologia de Trabalho para as reuniões do Fórum e orientou que as entidades representativas dos caminhoneiros informassem as demandas da categoria.

Segundo levantamento, as reivindicações dos caminheiros somam 72 pontos (confira alguns abaixo). A CNTTL representa cerca de 700 mil caminhoneiros autônomos em todo o país.

O presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, informou que desde o começo deste ano tem participado de encontros com os Ministérios da Infraestrutura e Cidadania, na OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras para debater a pauta dos caminhoneiros.

“Todas as reuniões que tivemos com os representantes do atual governo eles têm demonstrado uma atitude de respeito. Esperamos que as reuniões do Fórum de fato avancem e as medidas sejam implementadas na prática. A pauta dos transportadores autônomos é emergencial”, frisa.

Canais de comunicação

O Ministério dos Transportes também divulgou canais de comunicação para os caminhoneiros: o Ligue 166, o canal de Whatsapp “Ouvidoria em Operação” pelo número (61) 999652358.

O programa de Rádio “A Voz do Brasil” também terá um espaço dedicado à categoria: "Minuto do Caminhoneiro", com informações sobre o setor, onde o Caminhoneiro pode participar também por meio do Whatsappp: (61) 99965-2358.

Conheça algumas das pautas dos caminhoneiros apresentada pela CNTTL:

Respeito e cumprimento da tabela do Piso Mínimo de Frete;
Pontos de Parada de Descanso/Transporte de Produtos Perigosos;
Fiscalização/Infrações /Marco Regulatório;
Agenda Multimodal / Renovação de Frota /Aposentadoria / Cooperativismo;
Condições das Rodovias;
Preço do Diesel/Segurança;

Exame Toxicológico para todos os motoristas:
A proposta é para quem irá tirar a CNH pela primeira vez, seja para quem vai renovar, seja para o profissional admitido ou demitido; Fiscalização por parte do Governo Federal junto aos laboratórios e as clínicas que realizam os exames.

Drogômetro

Atualmente esse teste para as drogas ilícitas é realizado em laboratório por meio do Exame Toxicológico. Em casos de acidentes e na aceitação em fazer o teste, portanto, é importante a efetivação do teste por meio do Drogômetro, que permitirá retirar muitos motoristas de circulação por estarem usando drogas ilícitas;

O Drogômetro também tem que ser usado nos Laboratórios/Clínicas nas quais os motoristas irão fazer o exame médico tanto para adquirir ou renovar a habilitação e que seja feito o teste para todas as categorias da CNH.

INSS
A proposta prevê desconto da empresa/transportadora no valor de 20% de desconto e a do caminhoneiro autônomo: 11%; o desconto do caminhoneiro para o Sest/Senat ficaria em 2,5% / teto do desconto mensal: R$647,00 / teto da aposentadoria paga pelo INSS - R$5.839,45.

Também fica proibido a transportadora/empresa de descontar os 11% de INSS do caminhoneiro autônomo no ato da liberação da carga;

A proposta também permite que o próprio caminhoneiro recolha/faça o pagamento da sua parte ao INSS; Para saber se o caminhoneiro está em dia com o INSS, basta consultar o RNTRC na ANTT, caso o caminhoneiro esteja devendo ao INSS em até 03 (três) meses, o sistema da ANTT automaticamente bloqueia o RNTRC do caminhoneiro e ele não pode transportar a carga e só vai liberar com o INSS em dia;

Ainda segundo a proposta, a transportadora/empresa ficaria bloqueada, via sistema do INSS, quando os descontos passarem o teto, ou seja, hoje em dia o teto de desconto está em R$647,00, quando o sistema acusar esse valor, não aceitaria mais o descontos nas outras cargas durante o referido mês.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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