CNTTL e FETROPAR debatem avanços na PEC 22/2025 que altera jornada e descanso do motorista profissional

Entidades sindicais realizaram reunião em Curitiba e conversaram sobre a nova legislação.

Por: Viviane Barbosa, Redação da CNTTL
Publicação: 18/02/2026
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Está para entrar na pauta do Plenário do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição Nº 22/2025, intitulada Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, que altera a jornada de trabalho e o descanso dos motoristas profissionais do transporte rodoviário.

A medida é de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC).

As mudanças na redação da PEC 22/2025 são frutos da luta da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística) em defesa de melhores condições de trabalho e descanso para todos os motoristas profissionais.

Em reunião realizada no último dia (11), na sede da FETROPAR (Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná), em Curitiba, dirigentes da CNTTL e da entidade debateram os avanços da PEC 22/2025 que corrigem um problema enfrentado atualmente pela legislação: o motorista profissional autônomo deixará de cumprir 11 horas ininterruptas de descanso entre jornadas de trabalho.

Com a aprovação da PEC 22/2025, o caminhoneiro autônomo voltará a cumprir oito horas ininterruptas de descanso, acrescidas de três horas fracionadas ao longo da jornada. 

Já o motorista celetista permanecerá com as 11 horas ininterruptas, podendo haver fracionamento mediante Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Além disso, para o motorista empregado será permitido o acúmulo de descanso semanal remunerado em até três períodos, que poderão ser gozados no retorno para casa. Caso não haja ACT ou CCT, permanecerá a exigência de descanso semanal.

"Vim dirigindo de Sorocaba para Curitiba para participar deste importante debate com a Fetropar. Essa PEC envolve diversos direitos dos trabalhadores e a estruturação do transporte de cargas no país, incluindo também o transporte de passageiros. Essa proposta, que conta com o apoio do governo, foi construída em consenso com os trabalhadores e será pautada no Plenário do Senado, e aguardamos sua aprovação”, destaca Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte, presidente da CNTTL e do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba.

“Tais medidas atendem a demandas dos próprios profissionais, visando maior convivência familiar, e garantem segurança jurídica ao condicionarem as flexibilizações à celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho, assegurando que a adesão seja voluntária e negociada entre sindicatos laborais e patronais”, cita trecho da PEC 22/2025.



Participação na reunião com a Fetropar

O encontro reuniu o presidente da CNTTL, Paulinho do Transporte; o presidente da FETROPAR, Moacir Czeck; o vice-presidente da Fetropar, José Faleiros; o presidente do SITRO-FI, Rodrigo Andrade Sousa; o diretor da CNTTL, Adalberto de Souza, o Dadá; os assessores da Confederação e do Sindicato dos Rodoviários de Vitória, Lucio Lima e Gustavo Ávila e dirigentes dos sindicatos de trabalhadores em transportes filiados à Fetropar



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