Piracicaba (SP): CNTTL e caminhoneiros reforçam necessidade de fiscalização da ANTT nas estradas e cobram Piso Mínimo de Frete justo

Dirigentes da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) participaram nos dias 4,5 e 6 de fevereiro do 1º  Ciclo de Reuniões Temáticas: “Propostas Para os Pisos Mínimos do Frete”, promovido pelo Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (ESALQ-LOG). A atividade aconteceu  na sede da entidade, em Piracicaba, interior paulista. 

O objetivo do evento, que teve apoio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (FEALQ),  era coletar opiniões, sugestões e apontamentos para o aprimoramento da regulação da Lei nº 13.703/2018, que estabelece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. 

Na segunda-feira (4) foi dia de ouvir os embarcadores de cargas e na terça-feira (5), as empresas/cooperativas de transportes. Na quarta-feira (6), último dia do evento, foi a vez de ouvir os transportadores autônomos. Durante a atividade, trabalhadores de todo o país falaram sobre suas realidades na estrada e reforçaram a necessidade de um piso justo. 

“O piso mínimo é para o caminhoneiro que está saindo na rua, não para a transportadora  e o embarcador. Essa medida é para que a gente não rode abaixo do custo. Vai encarecer uma região ou outra, mas vai ficar justo para todos” destacou Rogério Nunes Borges, caminhoneiro autônomo de Paulínia, São Paulo.

Nelson de Carvalho, diretor do Sindicato dos Transportadores de Cargas Autônomos (SINDCAM) de Volta Redonda, Rio de Janeiro, disse que o piso mínimo foi estudado para o autônomo, mas os embarcados e transportadores se apossaram. “Eles querem pagar o piso mínimo, mas as empresas vão pagar quanto para a gente? Ninguém trabalha por hobby. Nós lutamos, ficamos 11 dias em greve, para hoje as empresas terem o benefício, mas nós continuamos lutando por um piso mínimo que funcione para nossa carreira. Estamos cobrando dignidade no nosso trabalho”, salientou Carvalho.

Custo para manter o caminhão e lucro 

O caminhoneiro autônomo Gustavo Ávila Cavalcante ressaltou que a tabela vai garantir o custo para manter o veículo. “Esse frete vai ajudar a fazer a conta do custo do caminhão, garantir o pneu, o óleo do motor e, com isso, poderemos ter lucratividade”, alertou Cavalcante.

Kelvin Cristofolini, autônomo de Itajaí, Santa Catarina, disse que o frete mínimo dará parâmetros para os autônomos calcularem seu lucro.  “Se eu sei que em Goiás a estrada é mais pesada eu vou querer um preço 10%, 15%  a mais do piso. Se a estrada é boa, como a Anhanguera ou Bandeirantes, eu posso pedir 5% a mais do piso. Queremos o piso e mais  o nosso lucro”. 

Ele destacou também que não é só uma questão econômica e ambiental, mas também de segurança. “O piso mínimo vai acabar com o excesso de peso nos caminhões”, completa. 

Frete de retorno 

Foi consenso entre os trabalhadores que a necessidade do Frete Mínimo surgiu por conta do Frete de Retorno –  valor pago na volta das entregas. Os caminhoneiros querem a regulamentação do Frete de Retorno, pois  fazem a entrega com o valor do Frete Mínimo, mas no retorno, o valor é muito menor.

“O Frete de Retorno deve ser equivalente ao Frete Mínimo. Se não for nessas condições,  o caminhoneiro sempre vai sair no prejuízo”, salientou  Cleomar José Immich, Presidente da Cooperativa de Transportadores e Profissionais  de Logística e Transporte de Cargas do Sinop, Mato Grosso. 

Luta antiga e tabela nova de frete

Carlos Alberto Litti Damer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Ijuí, Rio Grande do Sul, (Sinditac), destacou que a luta pelo piso mínimo é antiga. “Lutamos  desde 1999. Na pauta sempre teve, tabela, piso, que culminou em 2015 uma tabela referencial que foi muito produtiva, mas não funcionou. O piso mínimo é nada mais  que o mínimo para sair. Ninguém pode trabalhar só pelo pão para sobrevivência. Nós temos uma trabalho muito forte de fiscalização. Se até 20 de julho não houver a regulamentação vamos às ruas cobrar resposta”, frisou. 

De acordo com o governo, até o dia 20 de julho, será elaborada uma nova tabela de frete que será definida em conjunto pelo setor rural, indústria e transportes.

Fiscalização da ANTT

Durante a atividade, os caminhoneiros cobraram uma postura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que seja feita uma  fiscalização rigorosa, e que seja cumprida a Lei. 

“Saiu a taxa para as placas luminárias, a lei do farol ligado foi tão rápido pra começar a nos multar, mas quando se fala de frete e de piso, valores para os caminhoneiros, é muito demorado. A ANTT deve olhar mais com carinho para a nossa classe, pois têm muitos  pais de família que estão padecendo”, enfatizou Solismar Luiz Brezolin, presidente da Cooperativa de Transportadores de Cargas e Bens de Goiás (COOPERTAC).  

União dos trabalhadores 

Wallace Costa, o Chorão, presidente da Associação de Caminhoneiros de Catalão, Goiás (ABRAVA), falou sobre a importância dos autônomos fazerem parte das cooperativas. “Temos que sair desses embarcadores e transportadores, pois eles ficam com a parte maior”, declarou. 

Os trabalhadores destacaram que o cooperativismo tem uma ação que contribui para a economia e para o sistema ambiental, ajudando com os insumos em menores valores e a aquisição de veículo com preços melhores e gradativamente a renovação dos veículos de idade avançada com reposição de peças ou descarte. Além disso, contribui para a sociedade organizada, uma frota mais eficiente e menos poluente. 

Padronização dos caminhões 

Alécio da Cruz Paulino,  diretor do Sindicato dos Caminhoneiros de Volta Redonda (SINDCAM) falou que o Brasil precisa de uma regularização que padronize os veículos. “O nosso país não tem um padrão de veículos. É uma diversidade de caminhões que dificulta muito. No Paraguai existe  um padrão e eles não andam com pneu velho lá, pois o setor é valorizado. É disso que a gente precisa”, ressaltou.  

Segundo o dirigente, a medida evitaria o excesso de peso nas cargas, que acaba desgastando os caminhões e gera danos a estrutura das rodovias  –  que não têm capacidade para suportar.  

Balanço 

Para o presidente da CNTTL,  Paulo João Eustasia, o Paulinho, o evento foi importante para ouvir as necessidades dos caminhoneiros autônomos “ Nossa expectativa é que a ANTT reforce a fiscalização nas estradas e que até o dia 20 de julho seja elaborada uma tabela que atenda os anseios dos profissionais do volante de todo o país. Seguiremos juntos nessa luta”, finaliza Paulinho.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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