Brasília: Caminhoneiros e CNTTL se reúnem com AGU para debater decisão de Fux que suspendeu multas da tabela do Frete

Grace ouviu as preocupações da categoria em relação ao tabelamento

Por: Viviane Barbosa da Redação da CNTTL, com AGU
Publicação: 12/12/2018
Imagem de Brasília: Caminhoneiros e CNTTL se reúnem com AGU para debater decisão de Fux que suspendeu multas da tabela do Frete

Reunião com ministra Grace Mendonça - foto: Caminhoneiros

Lideranças de caminhoneiros autônomos de várias regiões do país e a assessoria da CNTTL se reuniram nesta quarta-feira (12) em Brasília com a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, que encaminhou para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux um pedido de reconsideração da decisão que impede a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de penalizar o descumprimento da política de preços mínimos para fretes de transporte rodoviário.

Grace ouviu as preocupações da categoria em relação ao tabelamento."Com certeza essa questão vai ser objeto de um olhar atento do novo governo, então o que fizemos foi um pedido para que a presunção de constitucionalidade da lei possa ser reestabelecida e, com a nova gestão, a política de preços mínimos possa ser objeto de um devido encaminhamento", afirmou a advogada-geral.

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No pedido, a AGU lembra que a criação dos pisos – concretizada por meio da Medida Provisória nº 832/18, depois convertida na Lei nº 13.703/18 – assegurou o estado de normalidade nas rodovias do país, uma vez que atendeu reivindicações de caminhoneiros que, em maio, comprometeram a distribuição de alimentos, medicamentos e combustíveis, entre outros itens essenciais à população, durante paralisação contra a baixa remuneração da atividade.

A Advocacia-Geral ressalta, ainda, que a manutenção da eficácia do preço mínimo é recomendável “ao menos até a reavaliação da matéria” pelo novo governo “que assumirá a condução do país em breve, no início do próximo ano”.

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