Caminhoneiros iniciam paralisações após decisão do Ministro Fux proibir multas da tabela do frete

A proibição vigora até que o plenário do Supremo analise o caso. A ação contra as multas foi movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

Por: Viviane Barbosa, Redação CNTTL com agências
Publicação: 10/12/2018
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Divulgação

Caminhoneiros autônomos iniciaram nesta segunda-feira (10) protestos em São Paulo, Santos e Minas Gerais contra a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no último dia (6) de multar os transportadores que não seguirem a tabela de frete. 

A decisão é liminar e a proibição vigora até que o plenário do Supremo analise o caso. A ação contra as multas foi movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Segundo informações da grande imprensa, em Barra Mansa, a paralisação começou por volta de 5h25 no km 274 da via, e veículos de carga eram obrigados a retornar no sentido de São Paulo, provocando aglomeração sobre a pista e com alguns veículos retidos, segundo a polícia. E em Porto Real, a interdição é no km 290, informou a PRF.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou que poderia ficar mais difícil evitar uma nova paralisação da categoria após a liminar do STF.

Tabela Frete

Em apoio à luta dos caminhoneiros, a CNTTL  tem participado de reuniões na ANTT e com parlamentares no Congresso Nacional para denunciar o descumprimento da tabela do frete rodoviário. 

O tabelamento de frete institui valores mínimos, que visam promover condições mínimas para realização de fretes no território nacional para proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado.  A fixação de preços mínimos para o transporte de cargas foi uma das reivindicações da greve dos caminheiros que ocorreu no fim do mês de maio, durou 11 dias e resultou em uma crise abastecimento no país.

Sobre a fiscalização

A ANTT  já notificou 385 empresas pelo descumprimento da tabela do frete. Nenhuma delas foi multada, já que ainda não há uma regra que determina a multa para aqueles que desrespeitarem a tabela.  No começo de setembro deste ano, a ANTT estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem o transporte com valor menor ao determinado na tabela. 

A Agência também pretende a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior ao piso mínimo. Até o momento, foram fiscalizados 2992 veículos. 

Essa liminar do STF inviabiliza a aplicação dessas multas contra os transportadores que não estão cumprindo a tabela do frete.


Redação CNTTL

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