Futuro ministro da Infraestrutura de Bolsonaro afirma para caminhoneiros autônomos e CNTTL que Piso Mínimo do Frete será mantido

Lideranças dos caminhoneiros autônomos de várias regiões do país se reuniram nesta quinta-feira (6) com o futuro Ministro da Infraestrutura no governo de Jair Bolsonaro, Tarcísio Gomes de Freitas. 

O encontro, que contou com a presença da assessoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), aconteceu no Gabinete de Transição do próximo Governo Federal no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. A reunião foi intermediada pelo  futuro Ministério Ministro da Cidadania, Ação Social e Trabalho, o Deputado Federal Osmar Terra (MDB).

Os caminhoneiros autônomos pediram a reunião para abrir um canal de diálogo com o novo governo e pautaram com o futuro ministro a importância da manutenção do Piso Mínimo do Frete no país. 

Em vigor desde 30 de maio, a Medida Provisória 832/2018 do Governo Federal, que criou uma Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, determina preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios. 

Esse tabelamento tem sido criticado por alguns setores produtivos, como o agronegócio. 

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Os caminhoneiros autônomos saíram satisfeitos do encontro com o futuro ministro que reafirmou “a posição em manter o piso mínimo de frete no país”.

Ex-diretor do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), Tarcísio Freitas,  também disse aos caminhoneiros e à CNTTL que é importante cobrar uma fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

“Estou do lado do caminhoneiro e tenho o entendimento que o piso mínimo deve ser mantido. As empresas embarcadoras devem criar sistemas de logística, para se tornarem um elo mais forte entre os embarcadores e os caminhoneiros autônomos, para desta forma eliminar o atravessador de frete”, explicou aos caminhoneiros.

As lideranças destacaram ao futuro ministro que o Piso Mínimo de Frete tem beneficiado mais de 1,5 milhão de caminhoneiros do setor. 

Pauta de reivindicações

No final do encontro, as lideranças entregaram ao futuro ministro uma pauta de reivindicações dos caminhoneiros autônomos que destacam pontos como: manutenção do Piso Mínimo do Frete; que tem beneficiado mais de 1,5 milhão de trabalhadores do setor; aposentadoria aos 25 anos de trabalho; renovação da frota; criação de pontos de parada e descanso; obrigatoriedade do exame toxicológico para todos motoristas entre outros. 

Confira o documento:

PISO MÍNIMO DE FRETE: Tema de fundamental importância para a sobrevivência de mais de 1,5 milhão de trabalhadores do setor, uma conquista histórica para a categoria, que se via totalmente desamparada e vislumbrando o seu fim. 

Esta conquista foi materializada a partir da edição da medida provisória 832 de 27 de maio e transformada na lei 13.703 de 08 de agosto do corrente ano. 

A imprensa tem divulgado matérias deturpadas sobre o tema, sendo que o PISO MINÍMO DE FRETE é tão somente o cálculo do CUSTO do transportador com PNEUS, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO, SEGURO, MÃO DE OBRA e DEPRECIAÇÃO. Não afeta a chamada LEI DE MERCADO e a LIVRE CONCORRÊNCIA, uma vez que tudo isso se dará a partir do CUSTO. 

O PISO MINÍMO DE FRETE garante que não mais haverá a EXPLORAÇÃO de uma categoria econômica sobre a outra. 

APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE TRABALHO: Trata-se de outra demanda histórica dos trabalhadores em transporte, dado que esta atividade laboral é de extrema PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, PENOSIDADE, VULNERABILIDADE e muitos outros adjetivos que possam ser empregados. Este direito que já havia sido conquistado, foi retirado em 1994 e precisamos que seja reestabelecido pelos motivos acima expostos; 

 RENOVAÇÃO DE FROTA: Trata-se de criação de programa de governo que venha atender a renovação da frota brasileira, uma vez que segundo dados da ANTT- Agência Nacional de Transportes terrestres, a idade média dos caminhões dos Transportadores Autônomos no Brasil é de 19 anos, aliado também a uma necessidade das fábricas e montadoras que necessitam alavancar seu mercado, se faz necessário que tenha um projeto específico, mas que contemple alguns aspectos importantes para que a entrada destes caminhões no mercado, não produza efeitos indesejados tais como o da redução de mercado, para isso alguns critérios importantes devem ser observados: 
1) Apenas um veículo por CPF ou CNPJ e que comprove o registro RNTRC junto a ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre por mais de cinco anos; 

2) Retirada do Mercado de um veículo de categoria equivalente, com mais de 20 anos; 

3) Convênio com os Fabricantes, montadoras, Revendas de Pneus e demais componentes poluentes do “salvado” (óleos lubrificantes, graxas, combustíveis etc...) e Detrans do Brasil para créditos e baixa veicular destes caminhões retirados do mercado; 

4) Spread não superior a 0,5 por cento ao ano; 

 TRIBUTAÇÃO: O atual sistema tributário está desequilibrado quando das maiores oportunidades para as empresas em relação aos caminhoneiros autônomos, não existe ISONOMIA uma vez que quando uma empresa contrata outra empresa para o TRANSPORTE esta contratação custa para a empresa TOMADORA DO SERVIÇO 9,25% (nove vinte e cinco por cento) mais barato do que a contratação do TRANSPORTADOR AUTÔNOMO, isso tem ocasionado a não contratação de autônomos ou a exigência de que os caminhoneiros autônomos se TRANSFORMEM EM EMPRESAS, a chamada PEJOTIZAÇÃO DE AUTONOMOS. É necessário e urgente uma ISONOMIA para estes impostos. 

PONTOS DE PARADA E DESCANSO: A lei 13.103/2015 exigiu uma série de mudanças no comportamento do setor de transporte, especificamente quanto ao cumprimento de uma jornada diária de trabalho, no entanto, não criou as condições estruturais para o cumprimento desta jornada. Se faz necessário a adoção de uma política pública para que os pontos de parada e descanso, necessários para a efetivação da lei sejam realizados. Nesse sentido é preciso que se crie um programa de financiamento através de recursos do BNDES para que cooperativas, associações e sindicatos, possam acessar a uma linha de credito acessível para a instalação dos referidos pontos; 

CARTÃO BNDES: Extremamente importante à criação de programa de credito para Transportador Autônomo e o seu equiparado, para ter acesso a uma linha de credito junto ao BNDES, para a aquisição de insumos do seu dia-a-dia (pneus, combustível, peças, etc...) 

EXAME TOXICOLÓGICO: Obrigatoriedade para que todos os condutores de veículos sejam submetidos ao exame, para dar mais segurança nas rodovias e que deverá ser de larga janela, com melhoria e ampliação dos laboratórios que executam a tarefa, baixando desta forma os custos do exame; 

FIM PIS/COFINS: Revogação do decreto 9.101/2017. Trata-se de pauta negociada por oportunidade da Greve de maio em que o governo subsidiará estes dois impostos até 31/12/2018. Na prática este valor de R$ 9,5 milhões representam 0,46 centavos de desconto no preço do óleo Diesel. 

POLÍTICA DE PREÇOS PETROBRAS: Qual será a postura do novo governo, frente à política de preços.

Assinam o documento:

Sindicatos de Transportadores Autônomos Cooperativas de Transportadores Autônomos
Associações de Transportadores do Movimento dos Caminhoneiros Autônomos do Brasil e pequenos transportadores equiparados a autônomos

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

Redação CNTTL
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