Brasília: CNTTL participa de nova audiência pública para debater MP do Frete Mínimo para caminhoneiros

Expectativa é que texto seja levado para o Senado na quarta-feira (4)

Por: Vanessa Barboza, Redação CNTTL
Publicação: 03/07/2018

Presidente Paulinho na audiência

O presidente da CNTTL, Paulo João Eustasia, o Paulinho, está participando nesta terça-feira (3) de audiência pública promovida pela comissão mista que examina a Medida Provisória 832/2018, que estabeleceu preços mínimos para os fretes rodoviários no país.

A audiência pública antecede a votação do relatório da comissão mista. O relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), espera que o texto, assim que aprovado na comissão, seja levado ao Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (4). Dessa forma, a MP poderia ser votada pelo Senado antes do recesso parlamentar, com início previsto em 17 de julho.

Também foram convidados para o debate o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Pernambuco, os ministérios dos Transportes, de Minas e Energia e da Fazenda, as agências nacionais de Petróleo (ANP) e de Transportes Terrestres (ANTT), a Petrobras, a Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria da Receita Federal, a Confederação Nacional da Indústria, a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e os governos do Ceará e do Acre.

Relatório
Às 14h30, o colegiado volta a se reunir, desta vez no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, para votar o parecer do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS).

A MP 832/18 institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional. Conforme o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O texto determina que representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos participarão da fixação dos preços mínimos.

A MP também estabelece que os preços fixados pela ANTT terão natureza vinculativa, e a não observância deles sujeitará o infrator a indenizar o transportador pelo dobro do que seria devido, descontado o valor já pago.

CNTTL participa de Audiência Pública no Senado Federal sobre a Medida Provisória do Piso Mínimo do Frete

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Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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Tags: #audiência pública #mp832 #caminhoneiros