CNTTL participa de reunião com parlamentares e caminhoneiros autônomos sobre Tabela Mínima do Frete

Objetivo é definir como ficará a Tabela para os profissionais do volante

Por: Vanessa Barbosa e Viviane Barboza, da Redação CNTTL
Publicação: 20/06/2018 às 12:58 - Atualização: 21/06/2018 às 10:19

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Na noite de terça-feira (19), o presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, Paulinho, e assessoria participaram de reunião no Congresso Nacional com deputados, senadores, lideranças dos caminhoneiros e vários representantes de sindicatos da categoria. Na ocasião, foi debatida a situação dos caminhoneiros no que se refere ao piso mínimo do frete -- prevista em Medida Provisória 832/2018.

Paulinho disse que o Congresso Nacional em sua grande maioria, base aliada do desgoverno Temer, está fazendo manobras para não votar a medida Provisória 832, que cria o piso mínimo do frete aos caminhoneiros.

"Nossa resistência e organização será fundamental pra garantir o que foi conquistado na paralisação nacional que durou 10 dias. Provavelmente teremos que preparar uma nova paralisação bem mais organizada para os próximos dias. O povo brasileiro, em especial a classe trabalhadora, deve permanecer atento", avaliou Paulinho.

Plano de Trabalho

Logo mais a tarde, A comissão mista que analisa a Medida a Provisória (MPV) 832/2018 aprovou um plano de trabalho que dispõe sobre o tabelamento do preço mínimo dos fretes rodoviários. A medida institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e faz parte do acordo do governo para o fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. O colegiado aprovou também outros 11 requerimentos que deverão ser incorporados ao plano de trabalho.

Segundo o relator da comissão, deputado Osmar Terra (MDB-RS), o objetivo é ouvir o maior número possível de representantes dos grupos envolvidos na questão. Ele propôs a realização de quatro audiências públicas, que deverão contar com a participação de representantes dos caminhoneiros autônomos, dos embarcadores e contraentes, do setor de combustíveis e do governo.

— Nós vamos abrir um leque de audiências públicas para fazer com que todos possam se manifestar, do caminhoneiro autônomo até as maiores entidades empresariais do Brasil. Todos devem se manifestar, passando, inclusive, pelas cooperativas e centros de estudo [sobre o assunto] – afirmou o relator.

Osmar Terra informou que os debates ocorrerão nos dias 26 de junho e 3 de julho, pela manhã e pela tarde. A previsão é que o relatório seja apresentado no dia 4 de julho para que a medida provisória possa ser aprovada nos dias 10 e 11 de julho nos Plenários da Câmara e do Senado, antes do recesso parlamentar.

Tabelamento
A medida provisória estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina semestralmente, por meio da edição de tabelas, os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado. Já estão vigentes, desde 30 de maio, tabelas com os preços mínimos para o transporte de cargas geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel, publicadas por uma resolução da ANTT. As definições valem para todos os transportadores (autônomos, empresas e cooperativas) que realizam o transporte rodoviário remunerado de cargas.

As tabelas, contudo, foram alvo de críticas e de mais de 50 ações no Supremo Tribunal Federal (STF), que questionam a resolução da ANTT. Sobre o assunto, Osmar Terra disse que o tabelamento de preços mínimos faz parte de um processo complexo, em que interesses devem ser separados. Para ele, o mais importante, contudo, é que condições favoráveis de trabalho sejam garantidas aos caminhoneiros autônomos.

— Isso [a tabela de preços mínimos] também está em discussão lá [no STF], mas independentemente do que acontecer nós devemos fazer andar o nosso trabalho e procurar dar um desfecho o mais rápido possível para ele – declarou.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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