Audiência pública Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
A luta em defesa da Infraero – estatal brasileira reconhecida
internacionalmente com 44 anos de experiência em gestão
aeroportuária– e contra a intenção do governo Temer em privatizá-la
tem novo capítulo.
No dia 13 de julho, a pedido da deputada federal Erika Kokay
(PT/DF) a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
(CTASP), da Câmara dos Deputados, realizou uma audiência pública
que debateu as intenções do governo Temer na sua extinção, além da
importância da estatal para o desenvolvimento do país,
soberania, segurança nacional e da valorização dos trabalhadores
com larga experiência em gestão de aeroportos.
Durante a audiência, os presidentes do SINA (Sindicato Nacional dos
Aeroportuários), Francisco Lemos e da (ANEI) (Associação Nacional
dos Empregados da Infraero), Alex Fabiano da Costa, entregaram
documentos e estudos aos membros da CTASP destacando, que a
Infraero gerencia 10 mil empregados diretos e 100.000
aeroportuários indiretos, o que a obriga a ter eficiência na sua
gestão, mas que os cortes impostos pelo governo e a política de
privatização dos aeroportos tem fragilizado financeiramente a
empresa.
O diretor de Gestão Estratégica e Serviços da Infraero, Marx
Martins Marsicano Rodrigues, apresentou o plano de sustentabilidade
da empresa e afirmou que o Ministro Maurício Quintela garantiu que
não acontecerá a privatização da Infraero. Ele também anunciou
que nos próximos 30/60 dias será constituída uma subsidiária, a
ASAS, uma joint venture feita com um operador internacional, a
FRAPORT, que segundo o diretor "trará inúmeros benefícios e
possibilitará operar vários aeroportos regionais".
Interesse eleitoral
Lemos disse que a Infraero é considerada a maior e mais completa
empresa do setor e alertou o que está por trás da motivação de
Temer em privatizá-la é angariar recursos para as eleições de
2018. “Apesar do plano de reestruturação da Infraero defendido
pela atual direção da empresa, a motivação de Temer em privatizar a
estatal é política e financeira e não está voltada ao interesse da
população”, frisou.
Principais encaminhamentos
No final da audiência pública, a deputada Érika Kokay propôs a
realização de uma nova reunião da Comissão com o Ministro Quintela,
com o presidente da Infraero, Antônio Claret , ambos não
compareceram nessa audiência, e com os representantes dos
trabalhadores para discutir os documentos apresentados.
Outro encaminhamento é trabalhar pela aprovação da PEC 250/2008
que garantiria aos servidores públicos, em caso de extinção de uma
estatal, a possibilidade de migrarem para outros órgãos da
administração federal. Mas a parlamentar reforçou que a
prioridade é a luta pela manutenção da Infraero, contra
privatização e que nenhum outro aeroporto brasileiro seja concedido
para iniciativa privada.
Kokay também informou que será feita uma reunião de
planejamento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da
Infraero, que já conta com 212 assinaturas, e o seu lançamento
acontecerá neste segundo semestre. A realização de uma publicação
que conte o resultado das privatizações e seus impactos para a
sociedade e para o Estado foi outra proposta. O
presidente da Comissão, deputado Orlando Silva (PcdoB/SP),
ficará responsável pelos encaminhamentos sistematizados pela
deputada.
Foto: Comunicação Sina
SINA lota auditório
Participaram representantes do Ministério dos Transportes, Portos e
Aviação, da Infraero, da Associação de funcionários e cerca de 150
dirigentes do SINA. Em junho, o Sindicato iniciou a mobilização
nacional “LutoPelaInfraero e OcupaAeroporto, Se é
público, é do povo” nos 56 aeroportos administrados
pela estatal no país. O movimento conta com o apoio da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística
da CUT (CNTTL) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação
Civil da CUT (FENTAC).
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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