Texto da nefasta Reforma Trabalhista é votado na Câmara

Proposta seguirá para o plenário da Câmara e deverá ser votado entre esta quarta (26) e quinta-feira (27)

Por: Luciana Waclawovsky, RBA
Publicação: 26/04/2017
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Luciana Waclawovsky

Com 27 votos favoráveis e dez contra, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do PL 6787/16, na forma de substitutivo, apresentado pelo relator deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Os representantes da Comissão Especial permaneceram reunidos para votar 25 destaques que retiram trechos do substitutivo.

Após concluída a votação dos destaques, o texto seguirá para o plenário da Câmara e deverá ser votado entre esta quarta (26) e quinta-feira (27).

O texto aprovado mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado. O PL permite, ainda, que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes e jornada de trabalho de até 12 horas diárias. Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

A sessão, que foi marcada por forte repressão aos representantes das centrais sindicais, teve início por volta das 11h. Por ordem inédita do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só poderia entrar na Câmara e no plenário da comissão quem havia sido previamente cadastrado, o que não foi o caso nem da CUT e nem da Intersindical. As duas entidades não haviam sido comunicadas dessa decisão e foram surpreendidas com as portas fechadas e o acesso negado. Após pressão dos parlamentares da bancada de oposição, a entrada foi liberada com restrições.

Veja aqui com votaram os deputados da Comissão.

 



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