Trabalhadores em transportes aprovam continuidade das greves em defesa da aposentadoria e dos direitos trabalhistas no Brasil

Em reunião em Brasília, lideranças reforçaram que as paralisações devem envolver categorias estratégicas para qualificar a luta

Por: Viviane Barbosa, Assessora de Imprensa da CNTTL/CUT
Publicação: 22/03/2017

Sindicatos do ramo dos transporte durante a aprovação - foto: Viviane Barbosa/Mídia Consulte

Lideranças de sindicatos e federações dos modais de transporte rodoviário/condutores, aéreo (aeroviários e aeroportuários), metroviário, viário (agente de trânsito) e portuário de todo Brasil aprovaram em reunião da CNTTL/CUT, realizada na terça-feira (21) em Brasília, um Plano Nacional de Mobilização e Paralisação do ramo.

Os sindicalistas definiram esse encaminhamento após avaliarem o balanço das greves e protestos do dia 15 de março, convocado pela CUT, centrais e movimentos sociais.

Para os sindicalistas, a paralisação no sistema de transporte público coletivo (metrô e ônibus) foi estratégica para o resultado positivo dessa mobilização nacional, que chamou atenção da população sobre o fim da aposentadoria pública e dos direitos trabalhistas no Brasil, caso o governo ilegítimo de Temer aprove as reformas da previdência e trabalhista, além do projeto da terceirização sem limites no Congresso Nacional.

O presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, o Paulinho da CUT, disse que os trabalhadores estão mais conscientes do que está em jogo, porque observaram que não se tratavam de paralisações e mobilizações com interesse político, mas para garantir a manutenção de seus direitos.

“Eles perceberam esse ameaça e agora estão mais mobilizados. Embora a imprensa oficial não mostre essa realidade, estamos vencendo essa etapas, por meio de nossos meios de comunicação sindical alternativos”, explica.

Paulinho, presidente da CNTTL/CUT, foto: Augusto Coelho

Aposentadoria especial, reforma trabalhista e terceirização

A luta em defesa da aposentadoria especial também acabará com essa reforma. “O transporte, em particular o rodoviário, perdeu a aposentadoria especial de 25 anos desde 1998. Temos lutado para reverter justificando que a função do motorista é penosa e causa danos à saúde. A proposta de Temer enterra essa luta e ainda piora as condições para o trabalhador se aposentar. Os rodoviários serão os mais prejudicados. Não podemos permitir esse retrocesso aos trabalhadores, que será um dano irreparável”, adverte.

Já a reforma trabalhista e o projeto da terceirização sem limites são ainda mais nefastos porque aumentarão a precarização no trabalho e o sub-emprego. “Os sindicatos terão muito mais dificuldades para fiscalizar e os trabalhadores perderão nos salários, que serão rebaixados e também os seus direitos, que foram conquistados há tantas décadas com muita luta. Tudo pode acabar com uma ‘simples’ canetada do Congresso Nacional”, salienta.

Greve no transporte

Na reunião nacional da CNTTL/CUT, os dirigentes do ramo dos transportes definiram que vão decretar paralisações em todos os atos convocados pela CUT e pelos movimentos sociais em todo o país, que agora contarão com a participação do setor aéreo, envolvendo os aeroportos de Brasília e Guarulhos.

“Também propomos uma reunião com as CUTs estaduais para aprofundarmos um plano estratégico de mobilização que reúna o nosso ramo dos transportes com demais categorias estratégicas, como por exemplo os vigilantes, para qualificar a luta”, destaca Paulinho.

O presidente da CNTTL também disse as paralisações no setor de transportes, considerado essencial de prestação de serviço, respeitarão à Lei de Greve, que assegura esse direito constitucional ao trabalhador. A Lei determina o mínimo de 30% no atendimento e comunicação prévia.

“É melhor perder um dia de trabalho, do que a vida inteira. O setor de transportes será novamente protagonista”, frisa Paulinho.

Liminares abusivas

Os sindicalistas também falaram da enxurrada de liminares da Justiça – conhecidas como interditos proibitórios -- que determinaram multas absurdas e milionárias contra os sindicatos que mobilizaram a greve das categorias, que aconteceu de forma parcial nas capitais no dia 15 de março.

“Os ataques não foram só do judiciário, mas do legislativo e executivo, por se tratar de uma categoria estratégica de mobilização e bastante politizada nas manifestações. Isso fere o nosso direito de greve, que é constitucional. Um exemplo aconteceu em São Paulo, onde a Justiça concedeu uma liminar fixando R$ 5 milhões por hora de paralisação. Isso é absurdo e inaceitável", reclama o dirigente.

A CNTTL tomará todas as providências cabíveis nos órgãos competentes para preservar o direito constitucional à greve, formalizando denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no próprio judiciário.

Lideranças dos modais de transportes na reunião nacional da CNTTL/CUT - foto: Viviane Barbosa/Mídia Consulte

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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