Vagner Freitas: “Não é uma reforma da Previdência, mas sim o fim da aposentadoria”

Para o presidente da CUT, governo ilegítimo deveria reduzir renúncias, combater a sonegação e retomar o crescimento econômico com criação de emprego e renda

Por: RBA
Publicação: 30/01/2017

Imagem de Vagner Freitas: “Não é uma reforma da Previdência, mas sim o fim da aposentadoria”

divulgação

A política recessiva e conservadora de Michel Temer (PMDB) causa desemprego em massa e contribui para aumentar o suposto déficit na Previdência, que seria de R$ 149 bilhões em 2016, segundo o governo. A afirmação é do presidente da CUT, Vagner Freitas. Segundo ele, a prova é que, após sete anos no azul, a Previdência urbana, mantida com contribuições de trabalhadores e empregadores, registrou em 2016 saldo negativo de R$ 46,3 bilhões. O dado é do próprio governo.

Freitas lembra que os números foram manchete em todos os jornais que defendem a reforma da Previdência e que aderiram, sem questionamentos, ao mote da propaganda de Temer. "A proposta de Temer restringe ou dificulta tanto o acesso à aposentadoria que será praticamente impossível conseguir o benefício. Não é uma reforma da Previdência e sim o fim da aposentadoria, especialmente para os trabalhadores menos qualificados, que entram no mercado de trabalho mais cedo, sem carteira assinada, passam vários períodos desempregados ou subempregados, para as mulheres e os trabalhadores rurais."

O dirigente destaca que milhões de brasileiros não conseguirão mais se aposentar se o Congresso Nacional aprovar o aumento do tempo de contribuição de 15 anos para 25 anos, além de aumentar a idade mínima para o direito ao beneficio para 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. "Essas mudanças atingirão principalmente os trabalhadores rurais e as mulheres", ressalta.

"É claro que a crise econômica, que derrubou a arrecadação, e o desemprego de mais de 13 milhões de trabalhadores pode ter contribuído para o resultado negativo de 2016. Porém, nem o governo nem a mídia dizem que os técnicos manipulam os números da Previdência incluindo na conta itens fundamentais para o saldo negativo."

Entre os itens, ele destaca a diminuição da arrecadação da seguridade devido aos efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a sonegação fiscal, renúncias tributárias com impacto sobre a arrecadação da Seguridade, o fim de fontes de recursos criadas pela Constituição, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), criada para financiar a seguridade, a aposentadoria e outras áreas da saúde e assistência social.

"Se somarmos todas as fontes de recursos mais as contribuições de trabalhadores e empregados e excluirmos da conta as renúncias fiscais, o orçamento da seguridade foi superavitário em 2015", diz. "Mas, o governo divulgou um rombo da Previdência de R$ 85,8 bilhões porque “esqueceu” de excluir da conta, no mínimo, os R$ 45,694 bilhões de renúncias fiscais."

Para o presidente da CUT, "ao invés de reformar os benefícios dificultando o acesso à aposentadoria, além de tentar enganar a população, manipulando as contas, o governo deveria reduzir esse número absurdo de renúncias, criar instrumentos para cobrar, de fato, os devedores da Previdência Social, combater a sonegação e retomar urgentemente o crescimento econômico com a geração de emprego e renda", defende.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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