Temer promove desmonte nas políticas de proteção às mulheres

Governo golpista retirou recursos do orçamento de diversos programas de proteção

Por: Agência PT
Publicação: 20/12/2016

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divulgação

A proposta de orçamento para 2017 do governo usurpador de Michel Temer apresenta, entre outros cortes de verba em ações sociais, a redução de investimentos em diversos programas voltados às mulheres.

O item “Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres” caiu quase 63%, e o “Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres”, 33% em relação a este ano.

Queda maior atingiu o orçamento para o “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência”, que vai apresentar uma queda de 74%. O valor passou de R$ 56,5 milhões neste ano para R$ 14,7 milhões em 2017

Para a ex-ministra da Secretaria para Mulheres do governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, a retirada de recursos é uma “barbaridade”, pois deixa milhões de mulheres sem assistência do estado.

“É uma barbaridade. Mostra, claramente, o total desrespeito às mulheres e às políticas na melhoria de vida das mulheres desse governo golpista”.

Menicucci lamentou a diminuição de investimentos em um dos programas criado pelo governo Dilma, em 2015, que, quando estivesse completo, seria uma referência de atendimento às mulheres vítimas de violência: A Casa da Mulher Brasileira. O projeto ainda está em fase de implementação em vários estados do País, mas tem unidades em funcionamento no Mato Grosso do Sul, Paraná e Distrito Federal.

A Casa passaria a integrar, no mesmo espaço, acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

Em 2015, a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, elogiou o programa. “Em escala de abrangência, pelo tamanho do Brasil e pela implementação em todos os estados, essa ação não tem precedentes”.

“Eles estão acabando com o programa mais audacioso do mundo para enfrentamento da violência contra a mulher”, analisa a ex-ministra, que explica que não há a possibilidade de fazer o enfrentamento da violência de gênero com a redução tão drástica de investimentos.

“A política de enfrentamento da violência tem que ser universal e multiprofissional. É fundamental acabar com a via crucis de mulher vítima de violência que vai à delegacia, à assistência social, aos prontos-socorros, aos postos de saúde para conseguir atendimento. As Casas eram para unificar todas essas ações”.

Prioridade zero

A falta de interesse por parte do governo golpista com a discussão de gênero é percebido desde o início da gestão Temer. Em maio, o ministro ilegítimo da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou um pacote de medidas relacionadas ao combate à violência contra as mulheres. Entretanto, não deu metas e nem prazo para serem executadas. Até agora, seis meses depois, nada foi implementado.

No caso da reforma da Previdência, a medida é especialmente cruel com as mulheres, avalia a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A reforma eleva a idade mínima e o tempo de contribuição paras as mulheres se aposentarem, igualando aos homens.

O ataque às mulheres se deve, na avaliação da deputada, porque a reforma não leva em conta a tripla jornada a qual as mulheres são submetidas na sociedade. Pois, mesmo com a entrada feminina no mercado de trabalho, o espaço doméstico e seus afazeres continuam sendo majoritariamente destinados às mulheres.

A falta de preocupação com o tema também foi demonstrado em “brincadeiras”. Em uma visita ao México em julho, o ministro golpista das Relações Exteriores, José Serra, tentou fazer uma piada sobre mulheres e revelou a verdadeira faceta do governo em relação ao tema.

Ao lado da chanceler mexicana, Claudia Ruiz Massieu, Serra chamou a atenção para o fato de que quase metade do Senado do México é composta por mulheres.

“Devo dizer, cara ministra, que o México, para os políticos homens no Brasil, é um perigo porque descobri que aqui quase a metade dos senadores são mulheres”, disse o golpista Serra. “Quero muito que você vá [aos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro], mas será um perigo porque chamará a atenção para este assunto”.

É bom lembrar que, assim que assumiu, Temer extinguiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que até então tinha status de ministério. Após a entrada do presidente usurpador, a Secretaria se tornou “um puxadinho” dentro do Ministério da Justiça.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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