Estudo mostra que é possível o equilíbrio fiscal sem a famigerada PEC 241

Proposta do golpista Temer entra em segunda votação nesta segunda-feira (10)

Por: PT na Câmara
Publicação: 10/10/2016
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Economistas e líderes dos partidos de oposição e da Minoria na Câmara e no Senado lançam nesta segunda-feira (10) às 16h, no Salão Verde da Câmara, o estudo “Austeridade e Retrocesso - Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil”.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), explicou que o trabalho “descontrói mitos e mostra que é possível o equilíbrio fiscal sem a famigerada proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) do governo golpista, que limita gastos públicos prejudicando áreas essenciais como saúde educação e assistência social”.

O documento, elaborado por iniciativa do Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social, apresenta uma análise aprofundada da questão fiscal, apontando seus problemas reais, denunciando os problemas fictícios e desmascarando os mitos que sustentam um discurso que se traveste como técnico, mas que atende a interesses políticos.

A força desse discurso se materializa na proposição da PEC 241, que ficou conhecida como a “PEC da Maldade”, que pretende instituir uma austeridade permanente no Brasil a partir de diagnósticos e argumentos equivocados e falaciosos. Na verdade, trata-se da imposição de outro projeto de país, incompatível com a Constituição de 1988 e com a expansão de bens públicos como saúde e educação.



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