Incitação ao ódio: Oposição aciona Justiça contra propaganda de Temer

Campanha do Planalto intitulada "Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer" foi recebida como um ataque à esquerda

Por: RBA
Publicação: 06/10/2016

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divulgação

É inaceitável que o governo Temer, rejeitado pela maioria da população, use de terrorismo midiático para tentar convencer a população a aceitar passivamente um programa de ajuste draconiano, de retirada de direitos sociais, que jamais seria aprovado no ambiente democrático”, afirmam os senadores de oposição em carta assinada pelo líder da bancada, Lindbergh Farias (PT-RJ).

O documento tem como objetivo anunciar uma representação da bancada junto ao Ministério Público Federal (MPF), contra campanha do governo veiculada na quarta (5) em jornais de grande circulação do país. “Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer”, diz o slogan de Michel Temer (PMDB). A interpretação comum é que o ataque é direcionado ao PT e à esquerda, que têm a cor vermelha como símbolo.

Os senadores rechaçam a atitude de um governo que, ao assumir o país, afirmava repetidamente que trabalharia para “unir o país”, ou ainda “pacificar a sociedade”. Agora, o ataque publicado na grande mídia “incita o ódio e estimula a violência que envenena o ambiente político e a convivência social”, como argumentam os senadores. “A ofensiva publicitária do governo Temer constitui crime eleitoral”, acusam.

A acusação de crime eleitoral se dá pelo fato de que está em curso o processo eleitoral em diversas cidades onde o pleito caminhou para o segundo turno. Logo, os senadores requerem “cautelarmente a retirada da propaganda”, e que o MPF tome “as providências para o ressarcimento do erário e, apuradas as responsabilidades, ingressar com ação de improbidade contra os responsáveis”.

O conteúdo da publicidade, além do ataque a um segmento político realizado em meio às eleições, segue com argumentos para a aprovação de medidas de austeridade, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela gastos em setores como saúde e educação por 20 anos. “Quando um governo gasta mais do que arrecada quem paga a conta é você”, diz a peça publicitária.

A campanha chegou a ser ventilada na última semana pelo Planalto, que chegou a informar que recuaria da proposta. Entretanto, o gesto provocativo foi publicado um dia após a divulgação de uma pesquisa do Ibope que afirma que 68% da população brasileira não confiam em Temer. Ainda de acordo com os dados, 55% dos entrevistados desaprovam a maneira de governar do presidente.

Leia a íntegra da carta dos senadores:

CRIME ELEITORAL E PROPAGANDA DE ÓDIO

NOTA OPOSIÇÃO NO SENADO

A ofensiva publicitária do governo Temer, “Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer” estampada hoje nos grandes jornais do país, constitui crime eleitoral.

A propaganda incita o ódio e estimula a violência que envenena o ambiente político e a convivência social.

Ademais, a propaganda foi formulada com desvio de finalidade, contrariando as regras da publicidade pública.

A oposição representará junto ao Ministério Público Federal e na Justiça contra a campanha publicitária, com o objetivo de:

– apurar a ocorrência de crime eleitoral, uma vez que a propaganda carrega mensagem que tem influência nas eleições em curso;

– requerer cautelarmente a retirada da propaganda;

– tomar as providências para ressarcimento do Erário e, apuradas as responsabilidades, ingressar com ação de improbidade contra os responsáveis.

Serão requeridas informações sobre os recursos gastos.

Estão em estudo ações civis de ressarcimento ao Erário dos valores gastos com a campanha publicitária por uso de desvio de finalidade na campanha e mensagem subliminar contra partidos políticos.

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) – Líder da Oposição no Senado

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