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Os trabalhadores em Transportes da CNTTL/CUT vão participar na próxima quinta (5) do Dia Nacional contra o Desmonte do Estado. O ato é organizado pela CUT, o Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas e movimentos sociais e será realizado em diversas cidades brasileiras.
A preocupação se concentra em dois textos, cuja tramitação o governo Temer pretende agilizar: o Projeto de Lei (PL) 4.567 – que flexibiliza a participação da Petrobras nos contratos do pré-sal – e a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos por 20 anos.
O objetivo é protestar contra as articulações do governo, explicar o perigo da aprovação dessas propostas para a população e ajudar a conscientizar os parlamentares sobre o desgaste de estarem se posicionando por matérias legislativas que, além de impopulares, representarão retrocessos para o Brasil.
Uma das principais preocupações dos organizadores é a PEC 241. “Essa medida promoverá um desmantelamento geral do Estado Brasileiro, sufocando as políticas e os investimentos públicos”,afirma nota da CUT divulgada na quinta (29).
Prioridade de votação
A votação da PEC na comissão especial responsável pelo parecer ao projeto está marcada para a próxima terça-feira (4). Caso seja aprovado no mesmo dia na comissão, líderes da base do governo trabalham para que o texto seja enviado com celeridade para os plenários da Câmara e do Senado - motivo pelo qual é importante que a mobilização aconteça na próxima semana.
Já o PL 4.567 está previsto para ser votado na segunda-feira (3), no plenário da Câmara. Caso haja quórum suficiente para abertura da ordem do dia, a matéria entrará como pauta única, para forçar a votação, conforme foi acertado entre os líderes na noite de quinta (29) durante jantar no Palácio da Alvorada com Michel Temer.
Em breve, o portal CNTTL divulgará a agenda dos atos.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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