Defesa de Dilma: Mais de 500 páginas que desconstroem, ponto por ponto, o golpe

Documento foi entregue na noite de quinta (28)

Por: Do PT no Senado
Publicação: 29/07/2016

Senadora Gleici e José Cardoso entregam defesa da presidenta - divulgação

O advogado de Dilma Rousseff, o ex-ministro, José Eduardo Cardozo, entregou na quinta (28), a defesa da presidenta no processo de impeachment. A Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez questão de acompanhar “São mais de 500 páginas que desconstroem, ponto por ponto, um processo que, desde o início, apontamos como golpe”, resumiu a senadora.

Na próxima terça-feira (2), a Comissão Especial do Impeachment do Senado volta a se reunir para ouvir o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O tucano terá dificuldade de escamotear a avalanche de fatos reunidos pela defesa da presidenta Dilma, fatos que, nas palavras do advogado Cardozo, “arrebentam a tese do impeachment”.

A defesa de Dilma
Em 500 páginas, Cardozo desconstrói todos os argumentos da acusação, provando mais uma vez que o processo de impeachment foi movido sob pretextos falaciosos e só prosperou até aqui por servir ao golpe contra a democracia. A peça de defesa sintetiza testemunhos, perícias e provas documentais.

“As provas que juntamos são avassaladores com relação àquilo que é objeto do processo. Não fica pedra sobre pedra em relação às denúncias que são dirigidas à presidenta Dilma Rousseff. O caso dos decretos e o caso dos atrasos dos pagamentos do Plano Safra – as chamadas ‘pedaladas fiscais’ – realmente não sustentam qualquer situação. Está claro que não houve ilegalidade; está claro que a presidenta da República, mesmo se houvesse ilegalidade, não teria agido de má-fé. No caso das ‘pedaladas’, inclusive, nem ato dela existe”, detalhou Cardozo.

O ex-ministro também destacou que nas alegações finais da defesa incluiu a decisão do Ministério Público Federal (MPF), que, ao concluir que não houve crime, mandou arquivar o processo sobre as supostas pedaladas fiscais. “A única posição jurídica que segue a linha de que há crime – contrariamente à opinião dos juristas e dos órgãos técnicos – é o Tribunal de Contas da União (TCU), que acha que a interpretação é aquela. Mas o próprio MPF, recentemente, afirmou que a tese do TCU está errada, quando arquivou o caso das pedaladas”, completou.

Cardozo afirmou que se o julgamento for justo, mesmo se tratando de um julgamento político, a absolvição será clara. “Se for um julgamento em que se olhem as provas do processo, será fatal. Não há como ter uma situação de impeachment“, disse. Ele acrescentou, porém, que, apesar de todo o conjunto que comprova a inocência da presidenta, há uma intenção expressa de consumar o golpe. “Há gente que quer de qualquer jeito afastar Dilma Rousseff, independentemente do que se prove e do que se diga”.

Nesse sentido, Cardozo avaliou que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo do impeachment na comissão do Senado, terá muito trabalho para executar a ordem do seu partido, que está focado em condenar Dilma Rousseff. “Talvez ele cumpra, mas com muita dificuldade. Porque é realmente difícil dizer que existe alguma situação que permita sustentar esse impeachment”.

Por esse motivo, o ex-ministro afirmou que, a despeito daqueles que ficam espantados com a afirmação de que se trata de um golpe, o afastamento da presidenta Dilma a partir da inexistência de um crime representa, de fato, uma ruptura democrática – portanto, um golpe. “Nós, inclusive, juntamos a posição do atual advogado-geral da União, Fábio Osório Medina, que, há um ano, deu uma entrevista dizendo, embora por outros motivos, que se não houvesse base constitucional o impeachment de Dilma seria um golpe, um golpe institucional”.

Cardozo falou ainda do sentimento da presidenta Dilma sobre o atual momento. Disse que ela, que acompanha de perto os passos da defesa, tem expresso um entendimento importante: de que a luta pelo seu mandato não ocorre por um viés pessoal, mas por uma questão de princípio, que é o princípio democrático. “Ela tem clareza absoluta de que não existe o menor fundamento para esse processo. Portanto, o desejo dela não é de lutar por um retorno porque quer o cargo de presidente, mas porque a democracia no Brasil não pode aceitar nem tolerar uma situação desse tipo”.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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