Acre: Mototaxistas terão isenção para compra de motocicletas

Essa é uma conquista Fenordest/CUT e do Sindmoto/AC


Publicação: 23/07/2015
Imagem de Acre: Mototaxistas terão isenção para compra de motocicletas

Foto: Fenordest

Foi sancionada na terça (22) pelo governador Sebastião Viana, a Lei Estadual Nº 2.969, que concede isenção de ICMS para aquisição de motocicletas para os mototaxistas. A publicação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23). Essa é uma conquista da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste dos Trabalhadores em Transportes de Mototaxistas, Motoboys, Motofretes e Taxistas (Fenordest/CUT) e do Sindmoto/AC.

Segundo o artigo primeiro da Lei, a compra possibilita a isenção para compra de motocicletas de até 250 cilindradas, desde que fique comprovado que o uso da mesma será destinado para atividades de mototáxi.

Condições

Das condições para acesso ao benefício, o profissional mototaxista (pessoa física) deve além de comprovar a atividade, ser portador de Carteira Nacional de Habilitação (CNH); estar autorizado pelo órgão competente a exercer a atividade de condutor autônomo de passageiros e ainda apresentar uma declaração de que o veículo será destinado, exclusivamente, à utilização na categoria de aluguel (mototáxi). A Lei prevê ainda que cada profissional só poderá adquirir uma nova motocicleta num intervalo mínimo de dois anos.

Redação CNTTL com agências 



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing 

Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com



Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl

Mídia

Canal CNTTL

+ Vídeos

Parceiros