Debate sobre Marco Civil da internet é prorrogado
Discussão sobre a regulamentação termina no dia 30 de abril
Publicação: 06/04/2015
divulgação
A decisão levou em conta o volume significativo de novas pautas criadas na última semana. Das quase 300 pautas criadas pelos usuários, mais da metade foi gerada nos últimos dois dias. Além disso, foi levado em consideração os pedidos dos participantes para a extensão do debate.
Balanço
O debate público teve início no dia 28 de janeiro e, em dois meses, mais de 25 mil pessoas acessaram a plataforma gerando 120 mil visualizações de página. Por meio do endereço marcocivil.mj.gov.br, 1.500 pessoas se cadastraram para participar do debate, que já conta com mais de 700 contribuições.
O tema que mais esquentou o debate girou em torno da neutralidade de rede, princípio que garante a isonomia dos pacotes de dados que trafegam nela.
Vigente desde junho de 2014 no Brasil, as exceções à sua aplicação, ficaram para ser regulamentadas pelo decreto presidencial que está em debate. Outros pontos a serem regulamentados são a privacidade na internet e a guarda de registros.
Com Portal Brasil
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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