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A Empresa Brasileira de Infraestrutura (Infraero) divulgou um comunicado informando aos trabalhadores o andamento das negociações com o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA/CUT) sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS), adicional de periculosidade de segurança (Portaria 1885/MTE) e as diferenças do adicional noturno.
PCCS
De acordo com o Sindicato, a entidade tem cobrado o cumprimento da cláusula 85 do Acordo Coletivo, na qual a Infraero se compromete a implementar o PCCS até 30 de setembro de 2014. A comissão paritária concluirá o programa para apresentá-lo à categoria e deve realizar mais uma reunião, antes do dia 20 de setembro, para finalizar a proposta.
Periculosidade
Segundo o SINA, a Infraero tem demonstrado intenção em cumprir a lei e já está realizando as perícias técnicas exigidas com o objetivo de respaldar os pagamentos.
“Já ocorreram algumas perícias em instalações da empresa. Os trabalhadores que (de acordo com a Infraero) já fazem jus ao adicional terão o benefício incorporado aos salários. A empresa deve apresentar até o final do mês uma lista com outras localidades que deverão ser periciadas até 15 de outubro de 2014”, explica a direção da entidade.
Ainda segundo o Sindicato, é provável que as perícias não tragam a realidade de todo o quadro de profissionais de segurança. “Iremos contestar os resultados e buscar na Justiça do Trabalho o direito dos trabalhadores nos casos em que não houver acordo”, alerta a entidade.
É consenso entre o SINA e a Infraero que o retroativo, desde dezembro de 2013 (quando a portaria entrou em vigor), deverá ser pago a todos aqueles que têm direito.
Adicional noturno
O Sindicato disse que sobre as diferenças do adicional noturno, praticamente, já está concluído o processo conjunto de auditoria realizado entre a entidade e a Infraero. “O SINA aguarda até o final de setembro a listagem dos empregados com horas devidas e uma definição mais ampla no apontamento do sistema Sisponto, que a própria empresa admite ter falha em algumas localidades. O objetivo é que a demanda seja definida ainda este mês”, conta.
Em seu informativo, a Infraero anunciou dificuldade financeira e pediu prazo para pagar o passivo trabalhista criado pela sua própria gestão e apontado com muita propriedade e competência pelos dirigentes do Sindicato.
“O ‘chororô’ de devedor já era previsto pela categoria e pelo próprio Sindicato, por ocasião, da concessão dos aeroportos. Como o plano da empresa, na época, era fazer a concessão baseada no modelo dos setores elétrico, bancário e das telecomunicações (cujas empresas adquiridas pela iniciativa privada implementaram, logo após a privatização, demissões em massa), a Infraero foi surpreendida pela articulação sindical promovida pelo Sindicato, que reverteu esse cenário e resultou na estabilidade e a preservação dos empregos dos aeroportuários. Hoje, a gestão da Infraero é obrigada a se curvar e respeitar a sua própria classe trabalhadora” relata a direção.
Diante das dificuldades financeiras da estatal, o Sindicato entende a situação, mas o trabalhador não pode ser o único a ir para o sacrifício. “Cobraremos que a Infraero use esse discurso também para os seus contratos milionários e seus fiéis fornecedores, porque, nesses casos, a lei sempre favorecerá o trabalhador como prioridade em pagamentos devidos”, alerta.
PLR
O Sindicato espera que com a retomada financeira da estatal, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da categoria tenha um bom reajuste. “ Esperamos que ela seja distribuída com mais justiça, porque os 49% de sociedade nestes grandes aeroportos renderá muito lucro para a Infraero”,finaliza.
Redação CNTT com SINA
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