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Fim da escala 6x1 pode ser votado amanhã (6) no Senado. Saiba como pressionar!

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para esta terça-feira (6), votação do projeto que dá dois dias de descanso na semana, sem redução salarial. Veja como pressionar os senadores pela aprovação.

Por: Rosely Rocha, Redação CUT
Publicação: 05/10/2026

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Foto: Roberto Parizotti (Sapão)

Pauta da CUT, que conta com o apoio do presidente Lula (PT), o maior passo pelo fim da escala 6x1 pode ocorrer nesta terça-feira (6), com a votação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 , já aprovada por unanimidade no dia 28 de maio deste ano pela Câmara Federal.

Para os dois dias de descanso, com no máximo 40 horas semanais de trabalho e sem redução salarial passarem a ser obrigatórios, são necessários 49 votos a favor dos 81 parlamentares que compõem o Senado. Serão duas votações - que podem ocorrer no mesmo dia, ou não, dependendo da decisão de Alcolumbre. Veja abaixo como pressionar.

Porém, até mesmo após Alcolumbre ter marcado a data, a votação, e consequente aprovação, correm risco, já que o projeto pode ser retirado da pauta do dia, atendendo a pedidos da extrema direita que ganhou a maioria das cadeiras para o Senado na eleição do último domingo (4), mas que já tem na Casa diversos senadores da sua base.

Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6x1 e apoia a PEC da Escravidão

O candidato da extrema direita que concorre com o presidente Lula (PT) no segundo turno da eleição presidencial, marcado para o dia 25 (domingo) deste mês, já deu declarações que é contra o fim da escala 6x1.
Pior, Flávio Bolsonaro (PL) é favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), chamada de PEC da Escravidão, tamanho o retrocesso.

Se aprovada, ao contrário de diminuir a carga horária das atuais 44 horas para 40 horas semanais, o trabalhador vai trabalhar muito mais, podendo ser 7 dias de trabalho por zero de descanso. Isto porque a PEC condiciona a diminuição das horas trabalhadas à redução da renda. Na prática, quem quisesse trabalhar menos teria que aceitar ganhar menos. Já quem precisasse complementar a renda poderia ser levado a jornadas mais extensas e imprevisíveis.

Vai ter de negociar diretamente com o patrão que pode até demitir se você não aceitar essas regras;

Outro retrocesso é o pagamento por hora. Ou seja, quando você não for necessário, não recebe, mesmo que fique em casa à disposição. O pagamento por hora diminui o valor que o trabalhador vai receber no mês, reduzindo também o valor depositado no FGTS, o valor do 13º salário, FGTS, férias, seguro-acidente, seguro-desemprego e outros direitos da CLT.

Avaliação do Dieese

A Nota Técnica destaca que a PEC transfere para os trabalhadores os riscos das oscilações econômicas e da demanda das empresas. Como não haveria garantia de jornada mínima, a renda mensal poderia variar significativamente de um período para outro.

Isso, na avaliação do Dieese, tende a aumentar a insegurança financeira, dificultando o planejamento familiar e ampliando situações de vulnerabilidade econômica.

Outro ponto levantado é que trabalhadores com rendimentos irregulares podem enfrentar dificuldades para atingir a contribuição mínima exigida pela Previdência Social, comprometendo o acesso futuro à aposentadoria.

Saiba mais o que você vai perder

Acaba com o salário-mínimo como garantia de renda mensal

A PEC converte salário-mínimo e pisos de categoria em valor-hora, sem instituir piso de horas contratadas. Ou seja, além de não assegurar o valor dos salários; ela promove redução salarial no caso de “flexibilidade” por acordo individual ou coletivo. A consequência para quem trabalha é a admissão de contratos formais com remuneração mensal inferior ao mínimo constitucional, na proporção da jornada pactuada.

Redução proporcional do FGTS, 13º e férias

Hoje, um trabalhador contratado em jornada integral recebe depósitos mensais de FGTS equivalentes a 8% de sua remuneração. Pela proposta feita pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, quem trabalhar menos horas receberá salário proporcional. Como o depósito do FGTS é calculado sobre o salário, o valor depositado também será proporcional, afetando também os valores de férias e 13º salário.

Esvaziamento prático do teto de jornada

A redução constitucional para 40 horas semanais como teto obrigatório é convertida como referência meramente formal. O efeito é a neutralização, por via contratual, da norma constitucional de duração do trabalho.

Inversão da hierarquia entre negociação coletiva e contrato individual.

A Constituição federal reconhece convenções e acordos coletivos como direito fundamental do trabalhador. A PEC desloca essa construção ao constitucionalizar a prevalência do pactuado individualmente sobre o coletivo.

Fragmentação da categoria e fragilização da representação sindical

O texto enfraquece a atuação dos sindicatos e a negociação coletiva, porque transfere para acordos individuais entre patrão e empregado decisões que hoje costumam ser negociadas coletivamente. Se cada trabalhador puder negociar individualmente sua jornada e sua remuneração, surgirão muitas situações diferentes dentro da mesma categoria. Leia aqui a análise completa do escritório de Advogadas e Advogados LBS.

Saiba como pressionar os senadores pelo fim da escala 6x1

Diante desses obstáculos é importante que se fortaleça a pressão pelo fim da escala 6x1.
Com o Na Pressão, é possível selecionar o estado e acessar a lista de todos os parlamentares daquele estado e então, pressionar cada um deles.

Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar. Também é possível acessar a plataforma clicando diretamente no banner superior no Portal da CUT.

Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é contrário, os indecisos e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar.A agitação nas ruas e nas redes sociais também continuam. Na parte inferior do Portal da CUT você pode baixar vários materiais da campanha pela Redução da Jornada e pelo fim da escala 6x1

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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Tags: #escala 6x1 #senado #votação