CNTTL cobra maior agilidade do Congresso e da ANTT para cumprimento do Piso Mínimo de Frete

Caminhoneiros fizeram protesto na BR-285, segundo maior entrocamento rodoviário do Rio Grande do Sul, para chamar atenção sobre as pautas.

Por: Viviane Barbosa, Redação da CNTTL
Publicação: 15/04/2026

Capa- Reprodução YT da CNTTL

Caminhoneiros autônomos, cooperativas e associações do transporte rodoviário realizaram uma mobilização, organizada pela CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), nesta quarta-feira, dia (15), na BR-285, em um trevo que conecta a rodovia à RS-342, segundo maior entroncamento rodoviário do Rio Grande do Sul.

O objetivo foi pressionar o Congresso Nacional e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por avanços em pautas consideradas essenciais para a sobrevivência da categoria.

O diretor da CNTTL, Carlos Alberto Litti Dahmer, explica que essa ocupação do trevo teve caráter simbólico e buscou dar um recado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio para que agilizem a instalação da Comissão para análise da Medida Provisória nº 1.343/2026, que trata do chamado “travamento” do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Essa medida é fundamental para garantir o cumprimento do Piso Mínimo de Frete em todo o país.

Segundo Litti Dahmer, o mecanismo impede o registro de fretes abaixo do valor mínimo, funcionando como instrumento de fiscalização e proteção da renda dos trabalhadores. “É uma medida de sobrevivência”, afirmou.

Aprovação de emendas

O dirigente da Confederação também defendeu a aprovação de três emendas consideradas estratégicas dentro da MP. A primeira trata do reconhecimento do mutualismo em associações e cooperativas de seguro, permitindo tratamento diferenciado em relação às seguradoras tradicionais pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Outra proposta prevê a compra direta de combustível por cooperativas junto à Petrobras, com o objetivo de eliminar intermediários e reduzir custos operacionais. Já a terceira reivindicação estabelece uma margem de tolerância de 0,4% por mil em perdas operacionais antes da aplicação de cobranças.

Representatividade da categoria na ANTT

A mobilização também cobrou da ANTT o cumprimento do prazo para implementação do travamento do CIOT. Segundo Litti Dahmer, havia previsão inicial de 60 dias, posteriormente reduzida para 30 dias por compromisso assumido pela direção da agência.

Além disso, a categoria critica a falta de representatividade na diretoria colegiada da ANTT.

Os caminhoneiros reivindicam um nome técnico da agência, que não seja político, e que tenha pleno domínio das necessidades vividas pelos caminhoneiros do país. Hoje, segundo a categoria, a ANTT possui representantes do setor empresarial.

Solidariedade a motoristas de aplicativo

Durante o ato, os caminhoneiros também manifestaram apoio aos motoristas de aplicativo que protestam contra o Projeto de Lei Complementar 152/2025.

Segundo Carlos Alberto Litti Dahmer, a proposta não contempla as demandas da categoria e teria sido ainda mais prejudicada após alterações no relatório.

Litti destacou a importância da unidade entre diferentes segmentos do transporte e reforçaram que os motoristas de aplicativo “não estão sozinhos” na luta por direitos e melhores condições de trabalho.

Mais protestos

Litti fez um alerta às autoridades explicando que, embora não haja intenção imediata de bloquear rodovias, novas mobilizações, incluindo paralisações, não estão descartadas caso não haja avanço nas negociações.

“Não queremos ocupar as rodovias, mas, se preciso for, e não houver outra alternativa, estamos aí para isso”. A declaração reforça o tom de pressão e mobilização nacional da categoria. “A luta faz a lei e muda a vida”, concluiu.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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