Atos por todo o Brasil mobilizam Trabalhadores do Transporte pelo Fim da Escala 6x1 e Redução da Jornada de Trabalho

O objetivo do movimento é pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de medidas que garantam a redução da jornada de trabalho de 44 para até 40 horas semanais e o fim da escala 6x1

Por: Viviane
Publicação: 22/05/2026
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As centrais sindicais, lideradas pela CUT e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, confirmaram a realização de atos públicos em diversos estados no próximo domingo (24 de maio) e na segunda-feira (25 de maio). O objetivo do movimento é pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de medidas que garantam a redução da jornada de trabalho de 44 para até 40 horas semanais e o fim da escala 6x1, sem que haja redução nos salários da classe trabalhadora.

A mobilização ocorre em uma semana estratégica no Legislativo Federal, com previsão de votação na comissão especial na quarta-feira (27) e deliberação em Plenário na quinta-feira (28). No ecossistema da mobilidade, as propostas geram grandes expectativas sobre o direito do trabalho em segmentos que operam sob alta exigência de plantões, escalas de revezamento e regimes de prontidão.

O Impacto das Propostas na Engenharia de Escalas do Transporte

O debate sobre a jornada mexe diretamente com a estrutura jurídica e operacional dos diferentes modais do transporte e da logística no Brasil, setores caracterizados por turnos ininterruptos, jornadas noturnas e a necessidade de controle rigoroso da fadiga humana para garantir a segurança viária e operacional.

1. Transporte Rodoviário de Cargas (TRC)

No transporte de mercadorias, motoristas profissionais de longa distância, ajudantes e operadores de pátio logístico cumprem rotinas atreladas a rígidas janelas de entrega (lead times). O fim da escala 6x1 exige que as transportadoras reestruturem as matrizes de revezamento e as paradas obrigatórias previstas na Lei do Motorista (Lei 13.103/15), impactando o cálculo de horas extras (overtime) e o tempo de trânsito das cargas nas rodovias.

2. Transporte Urbano e Coletivo de Passageiros

Motoristas de ônibus, cobradores e fiscais de linha atuam em escalas de turnos com intervalos intrajornada complexos para cobrir os horários de pico do tráfego urbano. A transição para um modelo que assegure dois dias de descanso semanal exigirá das empresas concessionárias e permissionárias a reformulação completa das tabelas de serviço e das ordens de OS (Ordem de Serviço), de modo a preservar a oferta de transporte público sem gerar sobrecarga física aos operadores.

3. Setores Portuário e Hidroviário

A movimentação de cargas nos terminais portuários depende do fluxo contínuo de atracação de navios. Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA), estivadores, amarradores e conferentes operam sob escalas de rodízio coordenadas pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). A limitação do teto semanal de horas impactará a composição dos ternos de estiva e as trocas de turnos nos cais, exigindo maior rotatividade da mão de obra qualificada.

4. Setor Aéreo e Trabalhadores Aeroportuários

O segmento aéreo lida com regulamentações distintas para mitigar o risco de fadiga em voo. Enquanto os aeronautas (pilotos e comissários) seguem limites específicos de pousos, decolagens e folgas na Lei do Aeronauta, os aeroviários e trabalhadores aeroportuários (equipes de solo, handling, operação de rampa e check-in) respondem pelas regras gerais da CLT. A adequação das escalas afetará diretamente o planejamento operacional das companhias aéreas nos principais hubs do país.

5. Setor Viário e Agentes de Trânsito

Os agentes de trânsito e operadores de Centros de Controle Operacional (CCO) exercem atividades de fiscalização e monitoramento sob regimes de plantão para garantir a segurança nas vias. A redução da jornada viabiliza a preservação da saúde ocupacional desses profissionais, minimizando o desgaste gerado pela exposição contínua ao tráfego, embora imponha a necessidade de dimensionamento do quadro funcional dos órgãos municipais e estaduais de trânsito.

Divergências Legislativas e Regras de Transição

Em pronunciamento feito durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, manifestou o posicionamento das entidades sindicais contra prazos excessivamente longos para a aplicação das novas regras trabalhistas.

"Nós não vemos sentido em esperar mais quatro anos, mais cinco anos, como estão falando. Então, chega! As condições estão dadas, a economia está posta, é uma exigência da sociedade e nós queremos 40 horas, não é com transição não, 40 horas já!", declarou Sérgio Nobre em depoimento coletado pelo portal da CUT.

Por outro lado, setores empresariais e bancadas de oposição buscam emendas que flexibilizem o texto original. Uma das propostas protocoladas prevê um período de transição de até dez anos para a implementação definitiva das novas escalas, além de sugerir a redução da alíquota de contribuição patronal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos atuais 8% para 4% como forma de compensação financeira às empresas.

Entenda a Tramitação Técnica das Medidas no Congresso

Atualmente, o Poder Legislativo avalia dois instrumentos jurídicos distintos sobre a matéria:

  • Projeto de Lei nº 1838/2026: Encaminhado pelo governo federal em regime de urgência, propõe a alteração direta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a jornada semanal em 40 horas e assegurar dois dias de descanso semanal remunerado (DSR), preferencialmente aos sábados e domingos. Por ser um projeto de lei, demanda aprovação por maioria simples nas duas Casas legislativas e sanção do Executivo.
  • Propostas de Emenda à Constituição (PECs): A comissão especial da Câmara analisa a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — que dispõe sobre uma redução gradativa até 36 horas semanais —, e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), focada na jornada de quatro dias semanais (escala 4x3). Para a aprovação de uma PEC, exige-se quórum qualificado de três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores) em dois turnos de votação em cada Casa.

Agenda de Atos e Manifestações do Dia Nacional de Luta

As entidades que compõem a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) e demais organizações sindicais divulgaram os locais confirmados para os atos públicos:

Data

Cidade / Estado

Local de Concentração

Horário

Sábado (23/05)

Florianópolis (SC)

Largo da Alfândega

10h00

 

Campo Grande (MS)

Av. Afonso Pena com Rua 14 de Julho

09h00

Domingo (24/05)

Salvador (BA)

Morro do Cristo

09h00

 

Brasília (DF)

Do Museu da República ao Congresso

14h00

 

Belo Horizonte (MG)

Praça Afonso Arinos

08h30

 

Fortaleza (CE)

Em frente à Estátua de Iracema

15h00

 

Porto Alegre (RS)

Expedicionário da Redenção

10h00

Segunda (25/05)

Rio de Janeiro (RJ)

Candelária

16h00

 

São Paulo (SP)

Avenida Paulista, em frente ao MASP

17h00

 

Aracaju (SE)

Terminal do DIA

06h00

Quarta (27/05)

Sorocaba (SP)

Sede do Sindicato dos Metalúrgicos

04h00

 



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