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Comissão aprova o fim da escala 6x1. Proposta vai à votação no Plenário da Câmara

Para passar a valer a PEC das novas regras da CLT o texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado. Votação pode ser iniciada nesta noite

Por: Rosely Rocha, da Redação CUT
Publicação: 27/05/2026

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Foto: Vinicius Loures / Câmara Federal

A luta da CUT, das demais centrais sindicais e dos movimentos sociais para o fim da escala 6x1 com redução de jornada de 44h semanais para 40h, sem redução salarial, deu mais um passo para a vitória com a aprovação por 34 votos a favor e quatro contrários, na Comissão Especial da Câmara Federal do texto do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº221/19, do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), nesta quarta-feira (27).

O trâmite da proposta foi acelerado, após articulação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto agora vai à primeira votação no Plenário. A previsão é que comece ainda nesta noite.

Na Comissão, as lideranças de todos os partidos orientaram que a bancadas aprovassem o fim da escala 6x1. Também foram rejeitados alguns requerimentos. Para parlamentares favoráveis ao fim da escala 6x1, essas emendas acabariam por obstruir a votação.

O relatório unifica as propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). As duas PECs originais previam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo construído na Câmara fixou o limite em 40 horas. Veja abaixo o que foi aprovado.

É preciso continuar a pressão popular

Apesar da aprovação na Comissão, para uma PEC passar a valer são precisos 308 votos dos deputados federais e 41 votos no Senado favoráveis, em duas votações nas Casas e, por isso é preciso manter a pressão popular.

Além dos atos nas ruas, há outras duas formas de pressão: as redes sociais e a ferramenta da CUT “Na Pressão”. Pelo celular, tablet ou computador, você pode mandar seu recado para os deputados pela plataforma Na Pressão, da CUT. Veja como pressionar os congressistas para que votem a favor do fim da escala 6X1. Clique aqui

PL e Novo tentaram barrar a aprovação do fim da escala 6x1

Apesar da orientação a favor da proposta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, no entanto, chegou a assinar uma emenda para que a jornada de trabalho em vez de ser reduzida fosse aumentada para 52 horas semanais e o fim da escala 6x1 passaria a valer em 10 anos.

A chamada “emenda das 52 horas” foi assinada por 62 dos 97 deputados do PL — entre eles, Sóstenes Cavalcante. Após repercussão negativa, parte dos parlamentares retirou a assinatura, mas mais da metade da bancada segue vinculada oficialmente ao texto. Sete líderes de partidos de oposição ao governo Lula, também pediram a retirada das emendas.

Em outra manobra dos deputados da extrema direita, Sóstenes Cavalcante, anunciou na terça-feira (26), que apresentará destaque para votar a adoção da escala 4×3, o que inviabilizaria a aprovação do fim da escala 6x1, por falta de tempo para que o novo texto passasse por toda tramitação.

Antes da votação o bloco partidário conhecido como Centrão, que reúne União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, apresentou quatro destaques, mas aceitou retirar um deles após acordo para que todos possam falar durante a sessão. Um dos destaques apresentados pelo centrão foi retirado, no início da sessão, após acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP). O destaque pedia a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório por semana para os casos em que, por Lei, sejam estabelecidos regimes de trabalho diferenciados. Se esse destaque fosse aprovado, o fim da escala 6x1 poderia ser limitado por lei posterior que tratasse de categorias específicas.

Parlamentares da base governista avaliaram que a defesa da escala 4×3 funciona como tentativa de deslocar o debate para uma proposta considerada mais difícil de aprovar politicamente, o que acabaria criando obstáculos para a aprovação do acordo construído em torno da jornada 5×2.

O presidente da comissão especial que discute a redução do fim da escala 6×1, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), afirmou que essa defesa repentina da escala 4×3 por setores da direita representa uma tentativa de atrasar o avanço. (Com informações do Brasil de Fato e Agência Brasil).

Durante os debates na Comissão Especial, Gilson Marques (Novo-SC) pediu a obstrução da votação, o que foi negado. Os deputados contrários argumentaram que o fim da escala 6x1 traria prejuízos à economia, o que não é realidade, de acordo com estudos técnicos.

Entenda o que foi aprovado

Redução de jornada

O parecer aprovado por determina que a duração do trabalho será de oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”, sem redução salarial.

O trabalhador terá direito a dois dias de folgas semanais, preferencialmente aos domingos.

As novas regras não se aplicam a jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais.

Transição

A jornada das atuais 44 horas semanais passaria para 42 horas em 60 dias, após esse prazo e até em 12 meses cairia para 40 horas.

Resumo do texto

Prazo de dois meses para o início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso e a redução de jornada de 44 horas semanais para 42 horas, após a promulgação da PEC.

Prazo de14 meses cai a jornada deve 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2.

Pejotização

As novas regras não se aplicam aos empregados com diploma de nível superior, que percebam remuneração de R$ 21,1 mil mensal. O valor foi definido a partir do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a "pejotização" e dar liberdade a profissionais de alta renda. Nesses casos a redução só ocorrerá por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Servidores públicos

O texto deixa explícito que a exceção não se aplica aos empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Trabalhadores de empresas contratadas pelo Poder Público

Nos casos de contratos celebrados pela administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que se encontrem vigentes na entrada em vigor das mudanças e cuja execução envolva emprego direto de mão de obra, os empregados desses contratos passam a ser abrangidos pela nova jornada na data da formalização do aditamento ou ao final do prazo final de 12 meses previsto para a realização do aditamento.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

Redação CNTTL
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Tags: #escala 6x1 #votação #comissão aprova