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CNTTL pede à ANTT mudança no cálculo do Piso Mínimo de Frete no país

Uma pesquisa inédita revela que os caminhoneiros ganham em média 27,5% menos no piso do frete da tabela da Agência

Por: Viviane Barbosa, Redação CNTTL
Publicação: 07/12/2021

foto ilustrativa

Os caminhoneiros autônomos enfrentam condições precárias de trabalho nas estradas e a desvalorização dos preços dos pisos mínimos de fretes piora ainda mais a situação da categoria, que “luta para sobreviver” no país.

É o que revela uma pesquisa inédita realizada pelo Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas (SINDITAC) e pela Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas Ltda (COOTAC), ambos localizados na cidade de Ijuí, no Rio Grande do Sul.

O estudo, que conta com apoio da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), mostra que os preços praticados na tabela de Pisos Mínimos de Frete da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) estão defasados, ou seja, os caminhoneiros autônomos estão recebendo fretes abaixo do valor de mercado.

Os Pisos Mínimos de Frete estão garantidos pela Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018 e foi uma conquista da greve dos caminhoneiros que parou o Brasil em maio daquele ano.

A legislação criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) e a ANTT é a responsável pela publicação dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no artigo 3º da Lei.

Resultados da pesquisa

A pesquisa foi elaborada pelo professor e Doutor em Desenvolvimento Regional, José Valdemir Muenchen, que é Consultor do SINDITAC e COOTAC.

No total, 300 transportadores autônomos de várias regiões do país responderam o questionário digital do google forms. A metodologia aplicada foi a da ESALQ-USP (Escola Superior de Agricultura -Luiz de Queiroz – da Universidade de São Paulo).

Foram listados 12 tipos de cargas transportadas pelos caminhoneiros, entre elas: Granel sólido e líquido, Frigorificada, Conteineirizada, Carga Geral, Neogranel, Perigosa Granel Sólido, Perigosa Granel Líquido, Perigosa Frigorificada, Perigosa Conteineirizada, Perigosa Carga Geral e Carga Geral Pressurizada.

O professor José Valdemir explica que o levantamento aponta que os preços praticados pela tabela da ANTT estão defasados em média 27,04% em comparação aos valores de mercado.

“Os reajustes da Agência Nacional de Transportes Terrestres não acompanham as variações do mercado. As últimas atualizações seguiram o aumento do diesel (8,89% em outubro deste ano) e da inflação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo calculado pelo IBGE) em julho”, explica o pesquisador.

Muenchen disse que obteve esse resultado após elaborar quatro planilhas comparativas com a tabela da ANTT.

“Atualizamos os dados baseados na coleta de informações dos 300 transportadores autônomos que responderam. Fizemos uma média de carga, lotação e dos diferentes eixos e constatamos essa defasagem de 27,04%. Notamos que a tabela da Agência está abaixo do valor do mercado. Um dos setores mais afetados com a desvalorização é o de carga frigorificada, cuja defasagem chega a 36% pontos percentuais”, diz o consultor.

Os impactos dessa desvalorização oneram a vida dos caminhoneiros, que acabam se submetendo a uma qualidade de vida não desejada. “Suas rendas diminuem consideravelmente e eles abrem mão da depreciação do seu caminhão, dos impostos e taxas para ter mínimas condições de trabalho para ter uma sobrevida”, explica o professor José Valdemir.

Consulta Pública da ANTT

Preocupada com essa situação dos caminhoneiros autônomos, a CNTTL encaminhou a pesquisa do SINDITAC e da COOTAC para ANTT no último dia (2). O órgão abriu uma consulta pública que tem o objetivo de apresentar uma nova proposta de resolução, que estabeleça regras gerais, bem como a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos.

No edital, a Agência informa que os novos valores dos pisos serão válidos para o próximo ciclo, com início em 20 de janeiro de 2022.

O diretor da CNTTL e presidente do Sindicato e da Cooperativa, Carlos Alberto Litti Dahmler, espera que a ANTT implemente as contribuições da pesquisa e pede ao órgão que abra um edital para contração de uma instituição que faça essa atualização da tabela dos pisos mínimos de frete.

“Faz dois anos que a ANTT extinguiu o contrato com a ESALQ-USP, que vinha fazendo essa atualização de acordo com a realidade de mercado. Hoje, os valores estão desatualizados, prejudicando o caminhoneiro autônomo”, explica Litti.

Propostas de mudança do cálculo do piso de frete

No documento enviado à ANTT, o consultor do SINDITAC e COOTAC propõe que sejam alterados alguns critérios metodológicos para apuração do custo do frete, ou seja, que sejam usados custos de toda economia e que seja feito pela média aritmética. Um dos exemplos é que sejam alterados os itens de custos (Diárias, Combustível, Arla, Pneus, Manutenção, Lubrificantes e Lavagens e Graxas).

O especialista recomenda que os valores relativos aos custos destes itens sejam obtidos através de coleta de dados junto aos transportadores e, como premissa geral, seja adotado o preço médio. Outra proposta é a mudança do cálculo de atualização, que hoje é usado como referência a remuneração da poupança. A sugestão é mudar para o índice da Taxa Selic, incluindo indicadores de produtividade.

O consultor pede que a ANTT faça uma pressão junto ao Governo Federal e cobre a ampliação das rodovias e a criação de pontos de parada com infraestrutura para os caminhoneiros. “As rodovias, por exemplo, aqui no Rio Grande do Sul estão em péssimo estado e isso aumenta os custos dos transportadores autônomos”, explica.

O professor José Valdemir disse que os caminhoneiros acabam sendo multados injustamente porque as rodovias não têm locais adequados para eles tomarem banho, fazerem suas refeições e acabam sendo obrigados a pararem nos postos particulares que cobram caro para abastecer e oferecer esses serviços.

“Queremos que a ANTT se preocupe com as condições de trabalho em termos de rodovia, de descanso, segurança e higiene para que os caminhoneiros possam cumprir a legislação sem penalidades”, finaliza o consultor.

Confira o documento enviado à ANTT no último dia 2/12

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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