Comissão aprova isenção de taxas de renovação de CNH para idosos e caminhoneiros de baixa renda

Proposta será analisada por mais duas comissões e não precisa ser aprovada pelo Plenário

Por: Agência Câmara de Notícias
Publicação: 13/04/2021
Imagem de Comissão aprova isenção de taxas de renovação de CNH para idosos e caminhoneiros de baixa renda

O relator, Bosco Costa, estendeu a isenção aos motoristas de caminhão e van com mais de 50 anos

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), ao Projeto de Lei 3552/19, do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de renovação da CNH.

Bosco Costa concorda que “?o custo dos exames exigidos pelo  Código de Trânsito Brasileiro, aliado à emissão de novos documentos, pesa no bolso dos cidadãos idosos”. Mas acredita que “o benefício deve ser concedido de forma estendida para quem mais necessita da CNH, os caminhoneiros”.

Além disso, o relator propõe que os benefícios sejam direcionados apenas aos mais carentes. “As isenções devem ser concedidas, exclusivamente, para pessoas de baixa renda. Com os recursos cada vez mais escassos, consideramos não ser adequado o uso de verbas públicas para isentar pessoas com maior poder aquisitivo”, afirma o parlamentar.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Cláudia Lemos

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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