Comissão aprova isenção de taxas de renovação de CNH para idosos e caminhoneiros de baixa renda
Proposta será analisada por mais duas comissões e não precisa ser aprovada pelo Plenário
Publicação: 13/04/2021
O relator, Bosco Costa, estendeu a isenção aos motoristas de caminhão e van com mais de 50 anos
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), ao Projeto de Lei 3552/19, do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de renovação da CNH.
Bosco Costa concorda que “?o custo dos exames exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, aliado à emissão de novos documentos, pesa no bolso dos cidadãos idosos”. Mas acredita que “o benefício deve ser concedido de forma estendida para quem mais necessita da CNH, os caminhoneiros”.
Além disso, o relator propõe que os benefícios sejam direcionados apenas aos mais carentes. “As isenções devem ser concedidas, exclusivamente, para pessoas de baixa renda. Com os recursos cada vez mais escassos, consideramos não ser adequado o uso de verbas públicas para isentar pessoas com maior poder aquisitivo”, afirma o parlamentar.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão dos Direitos da Pessoa
Idosa e agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição - Cláudia Lemos
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
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Tags: #pandemia #caminhoneiros
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