ANTT atualiza valor do tempo adicional de carga e descarga

 O índice é atualizado anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Por: ANTT
Publicação: 13/04/2021
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foto: Google

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou os valores do pagamento do tempo adicional de carga e descarga de veículos de transporte rodoviário de cargas.

Segundo a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, o prazo máximo para carga e descarga é de 5 horas, contado da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual será devido ao Transportador Autônomo de Carga - TAC ou à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC um valor específico calculado por tonelada/hora ou fração.

 O índice é atualizado anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Como informado na tabela abaixo, o valor de R$ 1,78, atualizado em abril de 2020, passa  a ser de R$ 1,90, conforme atualização dada pelo INPC acumulado de 6,93% para o período de 04/2020 a 3/2021.

 


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