Especial Seminário: Trabalhadores no setor de cargas aprovam “Carta à Sociedade”

Um dos pontos é a regulação da jornada de trabalho. Paulinho e Carlos Roesel (Cegonheiros/MG) participarão dos fóruns sobre o tema.

Publicação: 22/11/2013

Confira a íntegra do documento no Portal da CNTT:

CARTA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE À SOCIEDADE

É fundamental para o desenvolvimento do país a consolidação de uma ampla e moderna rede de infraestrutura, que garanta agilidade e menores custos, com benefícios para toda a sociedade. Após duas décadas com praticamente nenhum investimento, o governo retomou as ações nesse segmento através do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, e deu um novo passo, ampliando ações com o Plano Nacional de Logística lançado em 2012, que projeta investimentos de cerca de R$ 133 bilhões, sendo R$ 42 bilhões em rodovias, mas também, retomando a capacidade de planejamento do Estado.
Os investimentos retomaram também a perspectiva de integração dos diversos modais. Essa perspectiva é fundamental, uma vez que possibilita a expansão da capacidade de escoamento da produção, melhorando a eficiência e reduzindo os custos do sistema logístico brasileiro.
No entanto, ainda é necessário ampliar a escala de investimentos e a participação da sociedade no desenho dessas políticas.
Quanto ao transporte rodoviário de carga, fundamental para a economia do país, destaca-se que atualmente praticamente todas as mercadorias circulam pela estrada em algum momento entre a produção e a distribuição. Os trabalhadores caminhoneiros são responsáveis pela movimentação de 1 trilhão de toneladas/ano em produtos para os diversos cantos do país, já que 60% de tudo que é transportado ocorre através das rodovias.
Atualmente no setor de transporte de carga rodoviário trabalham pouco mais de 1,8 milhões de caminhoneiros entre assalariados, autônomos ou ainda trabalhadores informais. Apesar de vínculos de empregos diversos, alguns elementos são comuns, em especial, as condições de trabalho adversas: esses trabalhadores lidam cotidianamente com altas jornadas de trabalho, faltam espaços adequados para repouso, a remuneração é variável - seja devido às comissões para os assalariados, ou porque o preço do frete varia de acordo com a vontade da empresa contratante, ou ainda, através de outras formas de remuneração que prejudicam o trabalhador, como a carta-frete. Quanto às questões de saúde, estão expostos a riscos físicos, químicos, psicológicos, ergonômicos e acidentes, em especial, no trânsito e na movimentação de cargas.
O caminhoneiro enfrenta, ainda, as condições nem sempre favoráveis da malha viária nacional, a falta de segurança, constância no roubo de cargas, os altos pedágios e são diretamente atingidos pelos critérios estabelecidos nas concessões das rodovias.
Diante desse cenário, a única forma de combater esses e outros problemas vividos diariamente é a organização sindical dos trabalhadores no transporte de carga rodoviária, mas também, dos trabalhadores de todo o setor de transporte, que enfrentam problemas semelhantes cotidianamente.
Nesse sentido o I Seminário Nacional TRANSPORTE DE CARGA - DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO E PARA CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNAS, realizado em São Paulo, no dia 22 de novembro de 2013, é um novo e importante passo para superar as dificuldades cotidianas e ampliar direitos dos trabalhadores desse setor.
Considerando as questões acima, apresentamos como resultado do nosso debate os seguintes pontos:
1.    Reforçar junto ao governo o compromisso de continuidade e ampliação dos investimentos em infraestrutura para o transporte de carga, ampliando o caráter intermodal, tendo em vista nossa economia atlântica, com grandes eixos ferroviários, marítimos e hidroviários, garantindo a utilização de caminhões para alimentação e distribuição a partir dos eixos;

2.    Apoiar ações da Política Nacional de Transporte que caminhem para a superação dos limites estruturais da infraestrutura de transporte e a ampliação da cobertura geográfica da malha, assegurando que esse segmento seja fator indutor e catalisador do desenvolvimento.

3.    Elaborar propostas e definir ações em conjunto com todos os setores de trabalhadores do transporte brasileiro, de modo a unir forças e avançar no desenvolvimento da infraestrutura nacional e principalmente, das condições de trabalho;
4.    Exigir a participação dos trabalhadores na elaboração dos novos processos de concessão de rodovias;

5.    Propor ao governo a revisão dos contratos de concessão das rodovias que estão em vigor, garantindo a construção de espaços de parada adequados para os trabalhadores de transporte de carga rodoviário;

6.    Propor ao governo e aos bancos de fomento a elaboração de linhas de financiamento apropriadas para a aquisição de novos caminhões, mas também linhas para o financiamento de caminhões usados e ainda, linhas de crédito para manutenção;

7.    Apoiar a criação do Programa Nacional de Renovação da Frota de Caminhões, garantindo mecanismos que não penalizem os trabalhadores quanto à comprovação de renda;

8.    Apoiar medidas que possibilitem ao caminhoneiro assalariado a aquisição de caminhão como autônomo no Programa Nacional de Renovação da Frota de Caminhões;

9.    Prever no Programa Nacional de Renovação de Frota de Caminhões programa nacional de formação para os caminhoneiros, disponível para o trabalhador que solicitar;

10.    Elaborar uma proposta de política de saúde específica para o trabalhador do transporte de carga para ser apresentada para o governo e órgãos competentes;

11.    Garantir a aprovação da proposta de regulação da jornada de trabalho, já debatida e consensuada entre governo e representação dos trabalhadores, indicando como representantes nos fóruns pertinentes sobre o tema, Paulo João Estausia (CNTT) e Carlos Roesel (Sindicato Cegonheiros MG).

12.    Elaborar uma proposta de regulação para o pagamento de frete e dos salários dos trabalhadores do transporte de carga rodoviária.

13.    Permitir às associações e cooperativas de transporte organizar-se com fins específicos de reparos de danos e furtos dos veículos de seus associados.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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