Aeronautas: Conheça as regras de utilização do Passe Livre

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) acaba de divulgar as regras definidas pelas companhias aéreas para a utilização do Passe Livre – medida que agiliza o embarque dos tripulantes em qualquer companhia aérea durante os voos regulares –  que entrou em vigor no dia 1º de agosto.

Em seu site, a entidade parabenizou a união da categoria pela conquista  do benefício. “Este direito tão importante para a melhora da nossa qualidade de vida, só pode ser obtido com a participação de cada um de vocês que vêm se empenhando diariamente no resgate da dignidade da nossa profissão. Nossa união tem mostrado que juntos somos capazes de buscar as condições de vida e trabalho tão sonhadas para nós tripulantes”, informou a direção em nota.

Acompanhe a seguir, as normas gerais do benefício e, em seguida, o regulamento das  empresas:

Regras gerais:

1. A concessão de passe livre é exclusiva para voos domésticos, a favor de tripulantes com contrato de trabalho ativo e em escala de serviço, para início ou pós encerramento de jornada ou de viagem;

2. Estão excluídos desse programa os aeronautas que estiverem de férias ou de licença assim como aqueles com o contrato de trabalho suspenso ou interrompido e os aposentados;

3. Os tripulantes deverão, obrigatoriamente, se apresentar para embarque e viajar trajando o uniforme completo de sua empresa, e identificados pelo crachá funcional (devendo retirar o crachá após o embarque) e documento válido de identificação com foto;

4. Será permitido no máximo 5 (cinco) solicitações de reserva por voo, em cada empresa, na condição de stand by;

5. A disponibilização do código de reserva ou realização de check in não garantem o embarque;

6. Os tripulantes eletivos serão posicionados no último ranking de priorização, de acordo com a política interna de cada empresa;

7. A prioridade será, sempre, dos tripulantes da própria empresa na mesma situação;

8. A prioridade de embarque do tripulante usuário do passe livre será pela ordem de criação da reserva ou comparecimento no check in/gate, conforme regra de cada empresa;

9. O direito ao passe livre é pessoal e intransferível;

10. A empresa aérea transportadora informará à empresa empregadora qualquer situação de embaraço ou mau uso do passe livre pelos aeronautas;

11. A concessão do passe livre é uma liberalidade das empresas e não tem natureza salarial, não integrando a remuneração do aeronauta para qualquer fim;

12- O tempo de deslocamento quando da utilização do passe livre não será considerado, em qualquer hipótese, como hora ou quilômetro voado para efeito de remuneração;

13. As empresas constituirão um banco de dados único, no qual serão inseridos o nome completo, CPF e código ANAC dos aeronautas elegíveis ao Passe Livre de cada empresa. Caso o aeronauta não autorize o compartilhamento destes dados, deverá notificar formalmente sua empresa, refletindo na sua exclusão de utilização do Passe Livre;

14. Só será possível solicitar reservas de stand by para voos com antecedência de 24 horas a até 2 horas antes do voo.

15. O mau uso do passe livre, em violação às regras ora estabelecidas, dará ensejo a medidas disciplinares a critério da empresa empregadora;

16. As empresas aéreas se reservam no direito de impedir o acesso ao passe livre nos casos de mau uso ou comportamento inadequado.

17. Apenas os assentos da classe econômica poderão ser utilizados, não sendo permitida a ocupação – mesmo que estejam disponíveis – dos assentos da classe executiva, dos destinados à comercialização por preço diferenciado e os jump seats. Cada empresa se reserva no direito de permitir a ocupação destes assentos, sem extensão de direito para as demais.

Regras específicas por empresa:

AVIANCA

- Login Acesse o site: https://passelivre.avianca.com.br Digite CPF e Código ANAC;
-Escolha dos Voos Pesquise e selecione o trecho e data desejada. Ao confirmar o agendamento o sistema criará uma “Chave” que deverá ser apresentada no balcão de check-in;
- Check-in e Embarque Com a “chave”, que pode ser apresentada impressa ou por meio eletrônico deverá apresentar-se no balcão de check-in com até 1 hora de antecedência do voo.

AZUL

- Login Acesse o site: https://apps.voeazul.com.br/passelivreintegrado Nome de Usuário = CPF Senha = Código ANAC
- Escolha dos Voos Em Nova Reserva, selecione o trecho e data desejada. Para concluir sua reserva, é necessário informar e-mail e telefone. O código de reserva será gerado e encaminhado pelo e-mail informado;
- Check-in e Embarque Com a reserva, realize o check-in em qualquer canal disponível da Azul (Balcão, Totem ou Web). Com o cartão, apresente-se no portão de embarque, informando ao agente de aeroporto que está como stand by, devendo aguardar a sua autorização para embarque. Se houver bagagem, estas deverão ser despachadas no balcão.

GOL

- Login Acesse o site: https://passelivre.golnaweb.com.br Nome de Usuário = CPF Senha = Código ANAC
- Escolha dos Voos Em Nova Reserva, selecione o trecho e data desejada. Para concluir sua reserva, é necessário informar e-mail e telefone. O código de reserva será gerado de imediato, podendo ser impresso ou consultado na opção “Meus voos”;
- Check-in e Embarque Em posse do código localizador, realize o check-in nos Totens com até 45 minutos de antecedência do voo e dirija-se ao portão de embarque. Caso tenha mala a mesma deve ser despachada em nosso check-in. No portão identifique-se ao nosso colaborador como tripulante de congênere viajando de passe. O mesmo verificará a disponibilidade para embarque.

TAM

- Solicitação do voo E-mail para: passelivre@tam.com.br (horário de atendimento: 7 dias por semana, entre 5:00h e 22:00h)

Dados necessários no e-mail:

1) Nome completo

2) CPF

3) Código ANAC

4) Trecho

5) Data e número do voo

- Escolha dos Voos Via site regular: www.tam.com.br

- Check in e Embarque Após receber o e-ticket por e-mail, deverá seguir ao check in TAM para o processo de atendimento, no máximo 45 (quarenta e cinco) minutos antes do voo. No check in ocorrerá o atendimento para o voo, bem como o despacho de bagagem, caso haja. Após receber o e-ticket por e-mail, nas Bases de GRU, CGH e POA, deverá seguir diretamente ao portão de embarque, no máximo 30 (trinta) minutos antes do voo e se apresentar ao funcionário TAM com o número do e-ticket, procedendo o despacho de bagagem diretamente no portão de embarque (com etiqueta de portão), caso haja.

PASSAREDO

Os tripulantes, cumprindo com os requisitos gerais da CCT, deverão se apresentar no balcão de check in da companhia;

TOTAL

Os tripulantes, cumprindo com os requisitos gerais da CCT, deverão entrar em contato com o telefone central da escala (31) 3343-8695, para verificar a disponibilidade de assentos disponíveis no voo desejado; ou se dirigir diretamente ao Comandante da aeronave, para verificar a disponibilidade de assentos, de acordo com os critérios já estabelecidos e condições operacionais do equipamento;

SIDERAL

Os tripulantes, cumprindo com os requisitos gerais da CCT, deverão se dirigir diretamente ao Comandante da aeronave para verificar a disponibilidade de assentos, de acordo com os critérios já estabelecidos e condições operacionais do equipamento.

RIO

Os tripulantes, cumprindo com os requisitos gerais da CCT, deverão se dirigir diretamente ao Comandante da aeronave para verificar a disponibilidade de assentos, de acordo com os critérios já estabelecidos e condições operacionais do equipamento.

Estas foram as regras específicas por empresa. Logo abaixo, seguem algumas dicas de etiqueta e cortesia para uma utilização tranquila:

- Providencie tempo suficiente para cumprir todos os procedimentos requeridos pelas empresas;

- seja sempre cortês e educado com todos os funcionários;

- se no jump seat, autorizado pelo Comandante e pela Empresa, lembre-se que você é um tripulante adicional. Mantenha-se sempre alerta. Cumpra as recomendações dos pilotos. Coloque um fone para acompanhar as comunicações. Observe os procedimentos de segurança, comunicações e evacuação. Desligue seu telefone tão logo entre na cabine de comando. Cumpra o “sterile cockpit” quando 10.000 pés ou abaixo (em alguns casos até acima);

- Se permitido e oferecido um upgrade de classe, informe o comissário responsável pela cabine de passageiros. Este upgrade não quer dizer que você terá os mesmos benefícios dos passageiros pagantes;

- não consuma bebidas alcoólicas;

- leve apenas bagagens compatíveis com as regras estabelecidas;

- sempre se porte adequadamente, não conversando alto ou escutando música em volume inapropriado;

Redação CNTT com SNA 

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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