#Faltam7Dias Mobilização dos Caminhoneiros em defesa da Constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete cresce no país

O Portal da CNTTL está divulgando diariamente áudios e vídeos de caminhoneiros que preparam protestos nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 12/02/2020

card: Mídia Consulte

Caminhoneiros de todo o país irão realizar mobilizações, vigílias e protestos nos dias 17, 18 e 19 para reivindicar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue favorável a constitucionalidade da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como o Piso Mínimo de Frete. O julgamento está previsto para o próximo dia 19 de fevereiro.

A CNTTL está divulgando áudios e vídeos de caminhoneiros divulgados nas redes sociais de várias localidades do país, como Distrito Federal, Goiás, São José dos Campos (SP), Pindamonhangaba (SP), Baixada Santista, Santa Catarina que anunciaram adesão aos protestos em defesa que o STF aprove a constitucionalidade da Lei 13.703 do Piso Mínimo de Frete.

"Estamos há uma semana da decisão de nossas vidas. A mobilização e a conscientização para protestar nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro estão crescendo em todos as regiões do país. Os estudos técnicos da Esalq mostram que necessitamos desse Piso Mínimo de Frete para fazer a atividade econômica, portanto, não existe lucratividade. Ilegalidade é a fome. Vamos parar nestes dias, tire as suas mãos de seu volante. É constitucional sim! O STF deve votar sim, no dia 19 de fevereiro, pelo Piso Mínimo de Frete", disse o caminhoneiro autônomo, Carlos Alberto Litti Dahmer, do Rio Grande do Sul, diretor da CNTTL e vice-presidente da CGTB.

Histórico

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Piso Mínimo de Frete tem que ser publicado até o 20 de janeiro e em 20 de julho.

A Esalq-Log foi contratada pela ANTT em janeiro de 2019, por dois anos, para revisar a metodologia de definição da tabela e atualizar seus valores mínimos.

Segundo matéria do Jornal Valor, a Esalq-Log estuda incluir na tabela uma nova categoria de carga (silo pressurizado) e uma remuneração especial para transporte de alto desempenho (carregamento e descarregamento em até três horas, por exemplo). Também avalia considerar gastos dos motoristas com pernoite e refeições, entre outros, como custo fixo.

Greve parou o Brasil

O Piso Mínimo do Frete foi criado pelo então presidente Michel Temer em 2018, após uma greve dos caminhoneiros que parou o país por dez dias. Na época, os caminhoneiros reivindicaram a diminuição do preço do diesel e uma tabela mínima para prestar serviços.

No entanto, a luta não parou aí. Os embarcadores, a CNI e a CNA ingressaram com uma ADIN (Ação Direta de Constitucionalidade) 5956 e 5957 para travar a conquista do Piso Mínimo de Frete. Manobras outras, através de portarias e resoluções dentro da ANTT, só dificultaram a implementação total da lei.

"Nós ganhamos, mas não levamos. No ano passado o STF pautou o julgamento da ação para o dia 04 de setembro. Nós organizamos um grande ato pelo país, nos dias que antecediam o julgamento", explica Litti.

No ano passado, o STF retirou de pauta o julgamento e agora será analisado em sessão da Corte no dia 19 de fevereiro, às 9h30.

Confira os áudios e vídeos compartilhados nas redes sociais dos caminhoneiros

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