"Transformar o caminhoneiro autônomo em MEI é presente de grego desse governo para categoria", critica Carlos Litti

Para Litti, que é diretor da Confederação e vice-presidente da CGTB, o senador que elaborou esse texto desconhece a realidade do transportador autônomo.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 13/12/2019
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Carlos Alberto Litti Dahmer -foto: Francine Scudeler

O caminhoneiro autônomo, Carlos Alberto Litti Dahmer, do Rio Grande do Sul, criticou o Projeto de Lei Complementar 147/19 apresentado no dia (11) pelo Plenário do Senado que expandiu a categoria do MEI (Microempreendedor Individual) aos caminhoneiros.


Para Litti, que é diretor da CNTTL e vice-presidente da CGTB, o senador que elaborou esse texto, desconhece a realidade do caminhoneiro autônomo. “Isso é um presente de grego em pleno Natal para nós caminhoneiros. Quem  aderir ao MEI irá pagar 20% de impostos. Hoje nós pagamos 10%”, rebateu.

A pedido do governo, foi o senador Jorginho Mello do PL de Santa Cantaria, que incluiu essa redação ao  Projeto de Lei Complementar como forma de "agrado" aos caminhoneiros .

Litti explicou que o transportador autônomo até R$ 25 mil reais de produção mensal é isento de tributação e acima desse valor é taxado em 10%.

“Transformar a gente em MEI. Eles chamam isso de benefício? Ainda bem que a decisão de escolha é do caminhoneiro”, ironiza.

Tramitação

Segundo o PLC, entidades como o Sebrae, a Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) farão parte dessa redação.

O projeto aprovado pelo Senado segue para a Câmara, onde deve ser votado na próxima semana e, caso seja aprovado, será encaminhado para a sanção presidencial.
Hoje no Brasil existem cerca de 1 milhão de transportadores autônomos, cerca de 700 mil são representados pela CNTTL.
 



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