Defesa pede suspensão de despacho que determina transferência de Lula

Em nota divulgada nesta quarta, defesa de Lula diz que havia pedido que PF aguardasse decisão sobre transferência até o julgamento final do habeas corpus que está tramitando no STF

Por: Redação CUT
Publicação: 07/08/2019

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Alex Capuano/CUT

Apesar da defesa do ex-presidente ter protocolado pedido de suspensão da análise sobre a transferência no dia 8 de agosto, a juíza federal Carolina Lebbos autorizou na manhã desta quarta-feira (7) a transferência de Lula para São Paulo. Ela ignorou os pedidos da defesa do ex-presidente tanto sobre a suspensão da análise de transferência até o julgamento final do habeas corpus que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao local onde ele ficaria no Estado onde vive.

Em nota divulgada logo após a decisão da juiza, o advogado Cristiano Zanin afirmou que pediu a PF para aguardar a análise sobre a transferência depois da decisão da 2ª. Turma do STF de retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.

A defesa pediu ainda que, na hipótese da PF acolher o pedido de transferência, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da defesa, o que foi ignorado.

Na nota, Cristiano Zanin diz que, na decisão, Carolina Lebbos negou os pedidos formulados pela defesa e “negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo”.

“Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, afirma a nota.

Lula é mantido preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril do ano passado. Ele foi condenado sem crime e, portanto, sem provas, no caso do triplex do Guarujá, comandado por Moro com auxílio de Deltan.

Confira a íntegra da nota:

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse que os assessores do ex-presidente estão temerosos com a mudança dele, de Curitiba para uma prisão em São Paulo, onde Lula pode ter negado os direitos que tem como ex-presidente da República e até ser colocado em uma cela comum.

"Há uma grande preocupação. Não aceitamos que ele seja tratado como um preso comum. Queremos que ele mantenha todos os direitos que tem como ex-presidente [de ficar preso em uma sala de estado-maior ou em condições especiais, como determinou o então juiz Sergio Moro]", afirma ele.

"Lula já cumpre uma pena injusta. Ele é inocente. Não queremos que seja ainda mais humilhado", segue Okamotto.

O presidente do Instituto Lula diz "esperar" que a decisão da juíza "não tenha sido tomada como uma forma de desviar a atenção de coisas importantes a que a Lava Jato tem que responder".

Ele se refere ao escândalo das mensagens trocadas entre procuradores e Moro no curso da operação que culminou na prisão do ex-presidente. O último capítulo da Vaza Jato, divulgado nesta terça-feira (6) pelo El País mostrou que o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, usou uma fofoca como desculpa para investigar clandestinamente o ministro Gilmar Mendes, do STF.

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