CNTTL e entidades propõem para ANTT Código Identificador da Operação de Transportes para todos os caminhoneiros

O documento apresentado pela CNTTL foi endossado por mais de 312 caminhoneiros autônomos e Empresas de Transportes de Cargas de todo o Brasil

Por: Vanessa Barboza, Redação CNTTL
Publicação: 11/06/2019
Imagem de CNTTL e entidades propõem para ANTT Código Identificador da Operação de Transportes para todos os caminhoneiros

A CNTTL participou na segunda-feira (10) de audiência pública na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, para revisar a regulação do Pagamento Eletrônico de Frete (Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011).

Na ocasião, a Confederação e mais 11 entidades representantes dos caminhoneiros autônomos apresentaram um documento solicitando que o  Código Identificador da Operação de Transportes  (CIOT) seja para todos e não só para os caminhoneiros autônomos. O pedido  foi endossado por mais de 312 caminhoneiros autônomos e Empresas de Transportes de Cargas de todo o Brasil.

O CIOT é o código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT. Sua função é regulamentar o pagamento do valor do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas. Quando o serviço é realizado por Transportador Autônomo de Cargas – TAC, seu uso é obrigatório. A numeração é única para cada contrato de frete e deve constar na Declaração de Operação de Transporte e no documento fiscal que acoberta a operação de transporte (de preferência o MDFe).

Em vigência desde 2011, o CIOT foi criado para combater as ineficientes e injustas formas de pagamento de frete realizadas aos motoristas de transporte de cargas, como a carga frete. Desde a publicação da Resolução nº 3658 de 19/04/2011, o governo colocou em prática uma série de regras que garantem os direitos dos transportadores autônomos e equiparados.

Assinam o documento junto com a CNTTL: o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Ijuí (SINDITAC-RS),  região noroeste do estado do Rio Grande do Sul, o SINDICAM de Rio Verde – GO, a Associação dos Motoristas Autônomos do Brasil (AMAB) Montes Claros/MG, a Associação do Grupo Autônomo de Cargas (GAT) – Palmeira das Missões- RS, o SINDITAC – Francisco Beltrão e região sudoeste do Paraná, o SINDITAC de São José dos Pinhais, e a  Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Confira o documento:

Caso não abrir, CLIQUE AQUI!

Transportando CNTTL-CUT
Secretário Nacional de Comunicação: José Carlos da Fonseca - Gibran
Agência: Mídia Consulte Comunicação

Editora:Viviane Barbosa MTB - 28121 
Redatora: Vanessa Barboza MTB-74572
Assessoria de Comunicação: Mídia Consulte 
Redação: Imprensa /CNTTL :: Transportando o Brasil 
Siga-nos: http://www.twitter.com/cnttcut
Flickr: http://www.flickr.com/photos/cnttcut/

Mídia

Canal CNTTL

+ Vídeos

Cobertura Especial

Parceiros

Boletim Online

Nome:
Email: