Céus Abertos BRA-EUA: ITF, OIT e FENTAC defendem agenda de "trabalho decente" para proteger trabalhadores da aviação brasileira

O Acordo determina o fim do limite da frequência de voos entre os países

Por: Viviane Barbosa, Redação CNTTL
Publicação: 29/06/2018

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Os governos brasileiro e americano assinaram, no dia (26), o acordo de Céus Abertos, sobre os Transportes Aéreos. A partir do documento, será possível sobrevoar o território do outro país sem pousar, além de retirar o limite de frequência de voos entre as duas nações.

Aprovado em março pelo Senado, determina o fim do limite da frequência de voos entre os países, o que vai permitir maior competição entre as empresas e maior número de frequências aéreas.

Maior economia do mundo, os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. Dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços mostram que, no ano passado, o comércio bilateral entre os países somou US$ 51,8 bilhões. O Brasil exportou US$ 26,8 bilhões e importou US$ 24,8 bilhões.
Em 2016, o estoque externo direto de investimentos norte-americanos no Brasil somou US$ 103,6 bilhões; o do Brasil nos EUA, US$ 36,9 bilhões. Estima-se que os investimentos brasileiros criem cerca de 100 mil empregos diretos em território norte-americano.

Ressalvas

No dia 7 de maio, a ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes) realizou um Workshop “Open Skies” - Céus Abertos- e Sustentabilidade, que reuniu dirigentes da FENTAC/CUT que debateram ações para defender as questões sociais e laborais nesse processo de liberalização e desregulação da indústria da aviação brasileira.

No evento, os dirigentes conversaram com representantes do Conselho da ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional), órgão das Nações Unidas, e do Comitê ATRP (Transporte Aéreo e Regulamentação) sobre a importância desses assuntos.

“O Workshop nos ajudou a coordenar os esforços para garantir o melhor resultado possível. Nos reunimos com representantes da ICAO, OIT e ITF no sentido de fecharmos uma cooperação”, explica o aeronauta e presidente da FENTAC, Sergio Dias.

O encontro reuniu também autoridades brasileiras, como o Ministro da Agência Brasileira de Cooperação, Sr. Olyntho Vieira e assessores do Itamaraty.

O Secretário da Seção da Aviação Civil da ITF Mundial, Gabriel Mocho Rodríguez, também acompanhou as discussões.

Atuação com a OIT

Um dos encaminhamentos do Workshop é que a ITF deve traçar uma estratégia de atuação junto à OIT para promover uma a agenda de "trabalho decente", alinhada com o desenvolvimento sustentável.

“Lembramos também ao ministro Olyntho Vieira que essas questões afetam diretamente a segurança das operações, e que uma desregulação do mercado da aviação brasileiro não vai garantir a igualdade de condições de concorrência e nem aperfeiçoamento profissional, está ligado diretamente ao aspecto técnico”, disse o presidente da FENTAC.
O ministro se mostrou sensibilizado e propôs um diálogo permanente, destacando que embora a ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil) defenda o Acordo de Céus Abertos, a Agência não concorda com a forma como está sendo proposta, criando assim uma janela de oportunidades para que as entidades representativas dos trabalhadores na aviação possam colaborar no processo.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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